Por Renan Filho · 2026-10-01**Lead**
Um deputado federal que ocupou o cargo de vice-presidente do Flamengo apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta que estabelece um período de transição de dois anos para a proibição total da publicidade de casas de apostas esportivas (bets) no futebol brasileiro. O projeto, ainda em fase de discussão nas comissões, visa conciliar a necessidade de regulamentação do setor com a proteção dos contratos comerciais já firmados por clubes e federações.
**Contexto**
O mercado de apostas esportivas cresceu exponencialmente no Brasil desde a liberação parcial em 2018, com a Lei 13.756/2018 que legalizou as chamadas bets de quota fixa. Nos últimos anos, dezenas de empresas do setor se tornaram patrocinadoras máster de clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro, além de estampar camisas, placas de estádio e propriedades digitais. Estima-se que os contratos de patrocínio envolvam cifras bilionárias, embora valores exatos não sejam divulgados publicamente pela maioria das agremiações.
A proposta do deputado, que integra a bancada do Rio de Janeiro, surge em meio a um movimento global de restrição à publicidade de jogos de azar. Países como Itália, Espanha e Reino Unido já adotaram medidas semelhantes, com prazos de transição que variam de um a três anos. No Brasil, o debate ganhou força após denúncias de manipulação de resultados e endividamento de atletas, além de preocupações com o vício em jogos entre jovens.
O texto prevê que, durante os dois anos de transição, as empresas de apostas poderão manter os contratos vigentes, mas não poderão firmar novos acordos de patrocínio com clubes, federações ou atletas. Ao final do período, toda e qualquer publicidade direta ou indireta de bets no futebol estaria proibida, incluindo anúncios em estádios, transmissões televisivas e mídias sociais.
**Análise**
A proposta representa um equilíbrio delicado entre a urgência de proteger consumidores e a realidade financeira do futebol brasileiro. Clubes de médio e pequeno porte, em especial, dependem fortemente dos recursos das bets para fechar suas contas. Uma proibição abrupta poderia levar a cortes drásticos em investimentos em categorias de base, salários e infraestrutura. O prazo de dois anos, segundo especialistas ouvidos em audiências públicas, daria tempo para que as agremiações busquem fontes alternativas de receita, como novos patrocinadores de setores tradicionais ou modelos de sócio-torcedor.
Por outro lado, críticos apontam que o período é excessivamente longo e que a indústria de apostas continuará a influenciar o esporte durante a transição. Organizações de defesa do consumidor defendem uma proibição imediata, citando o aumento de casos de ludopatia entre torcedores e a exposição de crianças a anúncios agressivos. O deputado autor do projeto, no entanto, argumenta que uma transição gradual é a única forma viável de evitar colapso financeiro em clubes que já assinaram contratos de longo prazo.
O impacto político também é relevante. O governo federal, que regulamentou as bets em 2023 por meio de medida provisória, tem demonstrado cautela. O Ministério da Fazenda, responsável pela fiscalização do setor, já sinalizou que prefere uma abordagem gradual, mas sem fixar prazos. A proposta do deputado pode servir como base para um consenso no Congresso, onde tramitam ao menos cinco projetos de lei sobre o tema.
**Fontes**
- Projeto de Lei nº 4.567/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados. - Audiência pública realizada na Comissão de Esporte da Câmara em setembro de 2026. - Notas técnicas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) sobre publicidade de jogos de azar. - Relatório do Ministério da Fazenda sobre regulamentação de apostas esportivas (2025).