Por Renan Filho · 2026-10-17**Lead**
Uma nova pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta semana, aponta que oito em cada dez brasileiros (80%) apoiam a redução da maioridade penal no país. O levantamento, realizado entre os dias 10 e 14 de outubro, ouviu 2.000 eleitores em 130 municípios e mostra que a insatisfação com a violência e a sensação de impunidade continuam a alimentar o apoio a medidas mais duras contra adolescentes envolvidos em atos criminosos. O tema, que já foi alvo de propostas de emenda à Constituição e projetos de lei no Congresso Nacional, volta a ganhar força em meio ao aumento da percepção de insegurança.
**Contexto**
A maioridade penal no Brasil é fixada em 18 anos desde o Código Penal de 1940, mas a Constituição de 1988 estabeleceu que adolescentes entre 12 e 17 anos estão sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, como internação em centros de reabilitação. A discussão sobre a redução para 16 anos — ou até mesmo para 14 anos, em casos de crimes hediondos — é recorrente no Legislativo. Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma PEC que reduzia a maioridade penal para 16 anos em crimes graves, mas o texto acabou arquivado após pressão de entidades de direitos humanos.
O Datafolha já havia registrado apoio majoritário à redução em pesquisas anteriores. Em 2019, o índice era de 79%; em 2023, subiu para 84%. O novo dado de 80% mantém a tendência de ampla aceitação popular, embora com leve oscilação para baixo. Os principais argumentos dos defensores da medida são a gravidade de crimes cometidos por adolescentes — como homicídios, latrocínios e estupros — e a percepção de que o sistema socioeducativo é ineficaz para reabilitar jovens infratores. Já os opositores apontam que a redução da maioridade penal não diminui a criminalidade, mas sim aprofunda a exclusão social e penaliza jovens em situação de vulnerabilidade, muitos deles negros e pobres.
**Análise**
O resultado da pesquisa reflete um sentimento generalizado de frustração com a segurança pública no Brasil. Dados oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2025, o país registrou mais de 40 mil homicídios, e a participação de adolescentes em crimes violentos, embora minoritária, gera comoção social. A pressão por punições mais severas é alimentada por casos de grande repercussão, como o assassinato de uma jovem em São Paulo por um grupo de menores, ocorrido em setembro deste ano. No entanto, especialistas em criminologia alertam que a redução da maioridade penal não ataca as causas estruturais da violência, como a desigualdade, a falta de oportunidades e a precariedade do sistema educacional.
A pesquisa também revela divisões regionais e etárias. O apoio é maior entre moradores das regiões Norte e Centro-Oeste (85%) e entre pessoas com mais de 60 anos (87%). Entre os jovens de 16 a 24 anos, o índice cai para 68%, o que sugere que a experiência etária influencia a percepção sobre o tema. Além disso, 72% dos entrevistados afirmaram que acreditam que a redução da maioridade penal contribuiria para a diminuição da criminalidade, enquanto 22% discordam. Esses números indicam que o debate não é apenas jurídico, mas também emocional e político, com forte apelo eleitoral.
**Fontes**
- Pesquisa Datafolha divulgada em outubro de 2026, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. - Estatísticas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Anuário 2025). - Propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional (PEC 171/1993 e PL 4.372/2016).