Oito em cada dez brasileiros apoiam redução da maioridade penal, aponta Datafolha

Pesquisa do instituto Datafolha revela que 80% da população é favorável à diminuição da idade penal de 18 para 16 anos, sinalizando uma tendência cultural punitivista no Brasil.

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Uma nova pesquisa do instituto Datafolha, divulgada nesta semana, constatou que oito em cada dez brasileiros (80%) apoiam a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O levantamento, realizado em setembro de 2026, ouviu 2.556 eleitores em 181 municípios e reflete uma opinião pública consolidada sobre o tema, que há anos ocupa o centro dos debates sobre segurança e justiça no país. O apoio é transversal: corta todas as faixas etárias, níveis de escolaridade e regiões, com ligeiras variações. Entre os jovens de 16 a 24 anos, por exemplo, o índice é de 72%, ainda alto. O resultado não é uma novidade absoluta, mas reforça uma percepção cultural de que o sistema socioeducativo atual é insuficiente para conter a criminalidade juvenil.

**Contexto**

A discussão sobre a maioridade penal no Brasil não é recente. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a imputabilidade penal aos 18 anos, mas, desde os anos 2000, sucessivas propostas de emenda constitucional tentaram reduzir essa idade para 16 anos. Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno uma PEC nesse sentido, mas o avanço foi travado por pressões de organismos de direitos humanos e pela falta de consenso no Senado. O Datafolha já havia captado apoio majoritário em pesquisas anteriores: em 2017, o índice era de 79%; em 2019, 74%; agora, 80%. A pequena flutuação indica que a opinião pública se mantém estável, independentemente de governos ou crises específicas.

O contexto cultural é crucial para entender esses números. O Brasil vive um sentimento de insegurança crônica, alimentado pela cobertura midiática de crimes violentos cometidos por adolescentes. Casos de grande repercussão, como o assassinato de jovens por menores em grandes centros urbanos, geram comoção e alimentam o discurso de que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é “brando” demais. Além disso, o país tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com mais de 800 mil presos, o que cria um paradoxo: ao mesmo tempo que se pede mais punição para jovens, o sistema penitenciário adulto já está superlotado e falido. Especialistas apontam que a redução da maioridade penal não resolveria o problema estrutural da violência, mas atenderia a uma demanda simbólica de “justiça” imediata.

**Análise**

O apoio massivo à redução da maioridade penal revela uma mudança cultural profunda na sociedade brasileira. Historicamente, o país sempre teve uma visão protecionista em relação a crianças e adolescentes, refletida no ECA de 1990, que prioriza medidas socioeducativas em detrimento da privação de liberdade. No entanto, o crescimento da violência urbana nas últimas décadas — especialmente nas periferias e nas regiões metropolitanas — corroeu essa percepção. A pesquisa do Datafolha sugere que a população passou a enxergar o jovem infrator não como alguém passível de recuperação, mas como uma ameaça que precisa ser contida. Esse movimento é similar ao observado em outros países, como os Estados Unidos, que, nos anos 1990, endureceram leis juvenis após picos de criminalidade, mas que depois recuaram ao constatar o fracasso das políticas punitivistas.

Do ponto de vista cultural, esse apoio também reflete uma desconfiança nas instituições. O sistema socioeducativo brasileiro é marcado por superlotação, violência e falta de programas efetivos de ressocialização. Apenas 15% dos jovens que passam por medidas socioeducativas no país completam o ensino formal, e as taxas de reincidência em crimes graves são elevadas. Assim, a opinião pública não vê alternativa viável entre a impunidade (o “menor infrator” solto) e a cadeia adulta. O debate, portanto, não é apenas jurídico, mas cultural: trata-se de valores sobre responsabilidade individual, mérito e punição. A geração mais velha (acima de 60 anos) é a que mais apoia a redução (85%), enquanto os jovens de 16 a 24 anos, embora majoritariamente favoráveis, mostram uma abertura maior para medidas alternativas, como prestação de serviços e internação em centros especializados.

**Fontes**

- Pesquisa Datafolha sobre redução da maioridade penal, realizada em setembro de 2026, com margem de erro de dois pontos percentuais. - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). - Propostas de Emenda Constitucional sobre maioridade penal em tramitação no Congresso Nacional. - Relatório do Conselho Nacional de Justiça sobre o sistema socioeducativo brasileiro.