Por Renan Filho · 2026-10-16**Lead**
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 16 de outubro de 2026, o projeto de lei que torna obrigatório um exame nacional de proficiência para o exercício da medicina no Brasil. A proposta, que tramitava há mais de dois anos, foi votada em regime de urgência na Câmara dos Deputados e posteriormente referendada pelo Senado Federal. O texto agora segue para sanção presidencial, que tem prazo de 15 dias úteis para decidir entre aprovação integral ou veto.
**Contexto**
A obrigatoriedade de um exame para médicos não é uma novidade no debate público brasileiro. Desde a década de 2010, entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) defendem a criação de um teste padronizado, nos moldes do Exame de Ordem da OAB, como forma de garantir que profissionais recém-formados tenham competência mínima para atuar. O projeto aprovado estabelece que o exame será aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério da Saúde e o CFM.
A tramitação foi marcada por intensos debates. Relator do projeto na Câmara, o deputado que conduziu a proposta destacou que a medida não visa restringir o acesso à profissão, mas sim proteger a população contra erros médicos evitáveis. Dados de estudos anteriores indicam que cerca de 30% dos médicos formados em faculdades com baixa avaliação no MEC apresentam desempenho insatisfatório em testes de conhecimento clínico. Embora números exatos não tenham sido confirmados oficialmente, a tendência de queda na qualidade de alguns cursos privados tem sido apontada por relatórios do Ministério da Educação.
O texto aprovado prevê que o exame será composto por questões objetivas e práticas, abrangendo áreas como clínica médica, cirurgia, pediatria, ginecologia e saúde pública. Serão aprovados os candidatos que atingirem nota mínima estabelecida por uma comissão técnica. Aqueles que não forem aprovados poderão tentar novamente no ano seguinte, mas não poderão exercer a medicina enquanto não obtiverem o certificado de proficiência. A medida vale para todos os médicos formados no Brasil e também para estrangeiros que desejem revalidar seus diplomas.
**Análise**
A aprovação do exame obrigatório representa uma mudança significativa no modelo de regulação da medicina brasileira. Atualmente, o único filtro para o exercício profissional é a conclusão do curso de graduação em instituição reconhecida pelo MEC. Críticos apontam que a expansão desordenada de cursos de medicina, especialmente em faculdades privadas, gerou uma disparidade na formação. Enquanto algumas universidades mantêm padrões elevados, outras formam profissionais com lacunas graves de conhecimento. O exame nacional busca uniformizar o piso de competência, mas especialistas alertam que ele não substitui a necessidade de melhorias na qualidade do ensino.
Do ponto de vista político, a aprovação ocorre em um momento de pressão por respostas concretas na área da saúde. O sistema público enfrenta filas e denúncias de erros médicos, e a opinião pública tem cobrado maior rigor na fiscalização. Entidades de defesa do consumidor e associações de pacientes celebraram a decisão, enquanto sindicatos de médicos expressaram preocupação com possíveis efeitos sobre a autonomia profissional e o mercado de trabalho. O CFM, em nota oficial, afirmou que a medida é “um passo necessário para resgatar a confiança na profissão”, mas pediu que o exame seja aplicado com transparência e sem viés regional.
**Fontes**
- Agência Câmara de Notícias – cobertura da votação na Câmara dos Deputados. - Agência Senado – informações sobre a tramitação e aprovação no Senado Federal. - Conselho Federal de Medicina (CFM) – posicionamento oficial sobre o projeto. - Ministério da Saúde – dados sobre qualidade da formação médica. - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – informações sobre a aplicação de exames nacionais.