Por Renan Filho · 2026-09-22A organização não governamental Coda.Br, conhecida por sua atuação na promoção de diversidade e inclusão no setor cultural, anunciou nesta terça-feira (22) a distribuição de ingressos gratuitos para pessoas que se autodeclarem integrantes de minorias sociais em eventos realizados no Brasil. A medida, segundo nota oficial divulgada pela entidade, visa “garantir acesso equitativo à cultura para grupos historicamente marginalizados”, incluindo pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e residentes de comunidades periféricas.
De acordo com o comunicado, os ingressos serão disponibilizados mediante cadastro prévio e comprovação de pertencimento a um dos grupos listados. A iniciativa abrangerá shows, peças de teatro, exposições e festivais parceiros da Coda.Br em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador. A organização afirma que a ação é financiada por doações privadas e parcerias com empresas patrocinadoras.
A decisão, no entanto, reacende o debate sobre os limites das políticas de ação afirmativa no setor cultural brasileiro. Críticos apontam que a medida, embora revestida de boa intenção, pode configurar discriminação ao excluir pessoas que não se enquadram nos critérios estabelecidos. Em entrevista à Rádio CBN, o economista e professor da FGV, Marcos Mendes, afirmou que “qualquer política que distribua benefícios com base em características identitárias, e não na necessidade econômica comprovada, corre o risco de ser arbitrária e de criar novos privilégios”.
A Coda.Br defende que a seleção por critérios sociais é uma forma de reparar desigualdades históricas. Em publicação nas redes sociais, a organização argumentou que “a cultura brasileira sempre foi construída por mãos negras, indígenas e periféricas, mas esses grupos continuam sendo os que menos acessam os palcos e as salas de espetáculo”. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 mostram que 54% da população brasileira se autodeclara preta ou parda, mas a presença desse grupo em eventos culturais de alto custo é inferior a 30%, segundo pesquisa da JLeiva Cultura & Esporte.
Por outro lado, o advogado e especialista em direito constitucional, Ives Gandra da Silva Martins Filho, em artigo publicado no site do Instituto Liberal, classificou a iniciativa como “um atentado ao princípio da igualdade formal previsto no artigo 5º da Constituição”. Para ele, “o Estado e as organizações privadas devem garantir oportunidades iguais a todos, e não distribuir benefícios com base em raça, gênero ou orientação sexual, sob pena de institucionalizar o racismo reverso”.
O debate ganha contornos políticos em um ano eleitoral. Parlamentares da oposição já sinalizaram que podem questionar a legalidade da ação. O deputado federal Kim Kataguiri (Partido Novo-SP), em declaração à imprensa, disse que “a Coda.Br está usando dinheiro privado para implementar uma agenda ideológica que divide a sociedade e fere o princípio do mérito”. Já a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) elogiou a iniciativa, afirmando que “ações como essa corrigem distorções históricas e ampliam o acesso à cultura para quem sempre foi excluído”.
A FORTIS NEWS apurou que a Coda.Br recebeu, nos últimos três anos, aproximadamente R$ 2 milhões em incentivos fiscais da Lei Rouanet, mecanismo de fomento cultural do governo federal. A organização nega que os recursos públicos sejam utilizados na distribuição de ingressos gratuitos, mas a auditoria independente ainda não foi divulgada. O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que não há, até o momento, investigação em curso sobre o uso dos recursos.
Para o liberal-conservador, a questão central não é se minorias devem ou não ter acesso à cultura — a resposta é sim, por meio de políticas universais e focadas na renda, e não na identidade. O que está em jogo é o princípio de que o Estado e as entidades privadas não devem classificar cidadãos por raça ou gênero para distribuir benefícios. A história mostra que políticas baseadas em critérios identitários, como as cotas raciais em universidades, geram distorções e ressentimentos, sem necessariamente resolver o problema da desigualdade econômica estrutural.
Além disso, a medida levanta questões práticas: quem define o que é uma minoria social? Como comprovar o pertencimento a um grupo sem abrir margem para fraudes? A Coda.Br afirma que a comprovação será feita por autodeclaração e análise de documentos, mas críticos apontam que o sistema é frágil e sujeito a abusos. Em 2024, uma investigação da Polícia Federal revelou que pelo menos 200 pessoas fraudaram o sistema de cotas raciais em universidades públicas do Rio de Janeiro.
Por fim, a FORTIS NEWS entende que a iniciativa da Coda.Br, embora bem-intencionada, representa um desvio do ideal de uma sociedade baseada no mérito e na igualdade perante a lei. Em vez de criar categorias identitárias, o caminho mais eficaz seria ampliar o acesso à cultura por meio de subsídios universais, como a redução de impostos sobre ingressos e a criação de programas de vale-cultura para famílias de baixa renda, independentemente de raça ou gênero.
O Brasil precisa de mais liberdade econômica e menos engenharia social. A cultura não deve ser um campo de batalha ideológica, mas um espaço de encontro e fruição para todos os brasileiros.