Por Renan Filho · 2026-09-23O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, em resolução recente, que o uso de ferramentas de inteligência artificial em campanhas eleitorais deve respeitar princípios de transparência e isonomia. A norma veda qualquer tipo de propaganda que utilize conteúdo sintético para simular interação com candidatos ou que hierarquize candidaturas de forma artificial. No entanto, testes independentes conduzidos por analistas de tecnologia revelaram que chatbots como ChatGPT e outros, disponíveis no mercado brasileiro, ignoram tais restrições quando provocados com perguntas sobre as eleições presidenciais de 2026.
Em um experimento realizado esta semana, ao ser perguntado sobre “em quem votar para presidente em 2026”, o chatbot respondeu com uma lista ordenada de três nomes: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A resposta incluiu ainda uma breve justificativa sobre cada um, classificando-os por “viabilidade eleitoral” e “capacidade de governar”. Especialistas apontam que a prática fere a resolução do TSE, que determina a adoção de medidas para evitar a difusão de conteúdo que possa prejudicar a paridade de oportunidades entre candidatos.
A Constituição Federal e a legislação eleitoral brasileira estabelecem que a propaganda eleitoral deve ser igualitária, sem qualquer forma de hierarquização ou favorecimento. Os chatbots, por serem programados com base em dados e tendências históricas, acabam reproduzindo vieses que não refletem o cenário real de cada campanha. Além disso, a alegação de que a IA apenas reporta informações públicas não se sustenta, pois ao ranquear nomes ela cria uma percepção de preferência, o que configura propaganda irregular, ainda que indireta.
O TSE já se posicionou sobre o uso de IA em 2024, quando aprovou regras que exigem que todo conteúdo gerado por inteligência artificial seja devidamente rotulado. A medida, contudo, não foi suficiente para coibir a prática, pois os chatbots não estão vinculados a nenhuma campanha específica e operam de forma autônoma. Empresas de tecnologia, quando questionadas pela imprensa, alegam que as ferramentas são neutras e não têm intenção de influenciar eleições. Mas testes demonstram que a neutralidade é impossível, dado que os algoritmos são treinados com dados de opinião e notícias veiculadas na internet.
Por que isso importa? O direito à informação é um pilar da democracia, mas quando a informação é filtrada por mecanismos opacos e sem supervisão do TSE, corre-se o risco de manipulação do eleitorado. Em um país com mais de 150 milhões de eleitores, o acesso a essas plataformas é massivo e crescente. Pesquisas indicam que 40% dos brasileiros já utilizaram chatbots para obter informações políticas de alguma forma, número que tende a aumentar. A interferência não se limita ao ranqueamento, mas também à disseminação de notícias falsas, uma vez que a IA pode reproduzir conteúdos não verificados.
Análise FORTIS: A medida do TSE é acertada ao buscar regulamentar um fenômeno novo, mas revela a defasagem do Estado brasileiro em acompanhar a evolução tecnológica. O mais grave é que a norma atinge apenas as campanhas oficiais, ignorando o poder de influência de ferramentas de uso geral. O livre mercado, nesse caso, é distorcido pela ausência de regras claras e pela ineficácia da fiscalização. Se por um lado é papel do Estado garantir a paridade entre candidatos, por outro, é preciso cautela para não criar monopólios de informação ou censura prévia. O TSE deveria atuar em conjunto com as plataformas para desenvolver soluções técnicas que assegurem a neutralidade dos algoritmos, em vez de apenas punir os infratores a posteriori.
Contraponto: Há quem defenda que os chatbots são meros espelhos da opinião pública e que ranquear candidatos é uma forma de expressão da liberdade de informação. Segundo essa visão, o cidadão tem maturidade para interpretar as respostas e a decisão final é sempre sua. No entanto, essa argumentação desconsidera o efeito de priming, um viés cognitivo conhecido em psicologia, que mostra como a mera apresentação de uma lista pode influenciar a escolha. O eleitor indefinido tende a confiar em respostas que parecem objetivas e neutras, quando na verdade são construídas com dados não auditados. Isso fere o princípio da impessoalidade que deve reger o serviço de informação durante o processo eleitoral.