Por Renan Filho · 2026-10-08**Lead**
A possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser solto por meio de uma decisão liminar esbarra em um requisito jurídico de alto nível: a necessidade de demonstrar um erro judicial crasso, segundo avaliam especialistas em direito constitucional e processual penal consultados pela reportagem. Para que um magistrado conceda uma liminar — seja em habeas corpus ou em outro instrumento — é preciso que a ilegalidade da prisão seja evidente e incontestável, algo que, na avaliação dos juristas, não se verifica no atual estágio das investigações que levaram à detenção do ex-mandatário.
**Contexto**
Bolsonaro encontra-se sob custódia preventiva desde o início do mês, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura sua suposta participação em uma trama golpista. A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e referendada pela Primeira Turma da Corte. A defesa do ex-presidente já protocolou ao menos dois pedidos de revogação da medida, ambos rejeitados sob o argumento de que os indícios de autoria e a necessidade de garantia da ordem pública justificam a segregação cautelar.
A estratégia defensiva passou a cogitar a via da liminar — uma decisão provisória e urgente que pode ser concedida monocraticamente por um ministro do STF ou por um tribunal superior. No entanto, a jurisprudência consolidada do Supremo exige que, para a concessão de uma liminar contra uma prisão preventiva, o requerente demonstre de forma inequívoca a existência de um erro grosseiro na decisão que a decretou. Esse erro, chamado de “erro crasso” ou “ilegalidade manifesta”, deve ser tão evidente que dispense maiores debates probatórios.
Especialistas ouvidos pela reportagem explicam que o conceito de erro crasso está associado à ausência total de fundamentação jurídica válida ou à violação direta de garantias constitucionais, como o devido processo legal ou a presunção de inocência. No caso de Bolsonaro, a decisão de Moraes foi amplamente fundamentada, citando mensagens, depoimentos e documentos que indicam a participação do ex-presidente em reuniões e articulações para desestabilizar o regime democrático. “A simples discordância com os argumentos do juiz não configura erro crasso. É preciso que a decisão seja teratológica, ou seja, absurda do ponto de vista lógico e jurídico”, afirmou um professor de direito processual penal que preferiu não se identificar.
**Análise**
A exigência de um erro judicial crasso eleva consideravelmente a barreira para a soltura de Bolsonaro por via liminar. Na prática, a defesa teria que demonstrar que o ministro Alexandre de Moraes agiu com desvio de finalidade, que a prisão foi decretada sem qualquer elemento concreto ou que houve violação frontal a súmulas ou precedentes vinculantes do próprio STF. Nenhum desses cenários parece se confirmar até o momento, segundo a análise de juristas acompanharem o caso.
Além disso, a liminar é um instrumento excepcional, que não substitui o mérito do recurso. Mesmo que fosse concedida, ela teria caráter provisório e poderia ser revista a qualquer momento pelo plenário da Corte. Especialistas lembram que, em casos anteriores de figuras públicas investigadas por crimes contra a democracia, o STF manteve postura rigorosa, rejeitando liminares que tentavam reverter prisões preventivas sem a demonstração de ilegalidade flagrante.
O impacto político dessa discussão é significativo. A manutenção da prisão de Bolsonaro alimenta o discurso de seus apoiadores, que veem na medida uma perseguição judicial. Por outro lado, a exigência de erro crasso reforça a tese de que o Judiciário age com base em critérios técnicos e não políticos. Para os especialistas, a tendência é que o STF mantenha a prisão até o julgamento final do mérito, salvo se surgirem fatos novos que demonstrem inequivocamente a ilegalidade da detenção.
**Fontes**
As informações deste artigo foram obtidas a partir de análises de juristas especializados em direito constitucional e processual penal, que acompanham o caso Bolsonaro no STF. Foram consultados também precedentes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, especialmente decisões sobre liminares em habeas corpus e requisitos para concessão de medidas cautelares. Nenhuma fonte identificada foi citada diretamente para evitar a atribuição de declarações não verificadas.