Por Renan Filho · 2026-09-22O governo Lula anunciou, em agosto de 2023, a correção do Bolsa Família em 5,6% acima do INPC, elevando o valor médio do benefício para R$ 690 mensais. A medida, segundo a nota oficial do Ministério do Desenvolvimento Social, visa recompor o poder de compra das famílias mais pobres após anos de inflação.
Enquanto isso, o Simples Nacional e o MEI – regimes tributários que sustentam 16 milhões de pequenos negócios – seguem com as mesmas faixas de faturamento desde 2018. O teto do MEI, de R$ 81 mil anuais, está congelado há cinco anos. O Simples também não foi atualizado, gerando distorções que forçam milhares de empresas a migrar para regimes mais onerosos.
Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) classificaram a situação como “inaceitável”. “O governo tem prioridade para corrigir transferências de renda, mas ignora as empresas que geram emprego e renda”, afirmou o presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto, em declaração à imprensa.
O pedido é objetivo: reajuste linear de 5,6% nas faixas do Simples Nacional e do MEI, exatamente o mesmo percentual aplicado ao Bolsa Família. As entidades argumentam que a defasagem já supera 30% desde 2018, considerando a inflação acumulada pelo IPCA. Sem correção, pequenos empresários são empurrados para fora do regime simplificado, aumentando a carga tributária e reduzindo a competitividade.
O movimento ganhou força nas redes sociais. Em publicação no Twitter, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) chamou a atenção para o contraste: “Enquanto o Estado corrige benefícios, sufoca quem produz. Reajuste já para o Simples e MEI”. O deputado federal Marco Bertaiolli (PL-SP), relator da FPE, também se manifestou em entrevista à Rádio CBN, afirmando que a correção é “questão de justiça fiscal”.
Por que isso importa? O Brasil tem 16,7 milhões de microempreendedores individuais e 4,3 milhões de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Juntas, elas respondem por 70% dos empregos formais e 27% do PIB. Cada ponto percentual de defasagem no teto do MEI significa que milhares de empreendedores precisam formalizar-se como empresas maiores, com custos contábeis e tributários que inviabilizam o negócio.
A análise FORTIS: O movimento expõe a seletividade do Estado brasileiro. O governo Lula, em nome da “proteção social”, corrige o Bolsa Família acima da inflação, mas deixa o ambiente de negócios apodrecer. A lógica do livre mercado é simples: se o governo tem recursos para indexar benefícios, deve também indexar os regimes tributários que sustentam a base produtiva. Caso contrário, há um viés antiempreendedorismo claro.
Contraponto: Defensores do programa social argumentam que a correção do Bolsa Família atende à urgência humanitária – a inflação de alimentos ainda pressiona as famílias de baixa renda. Em nota, o Ministério da Fazenda informou que “estuda” a revisão do Simples, mas não há prazo. Já a Receita Federal, em comunicado interno, destacou que qualquer reajuste teria impacto na arrecadação, estimado em R$ 8 bilhões anuais.
O argumento fiscal, porém, é frágil. O mesmo governo que gasta R$ 170 bilhões com o Bolsa Família e programas correlatos em 2023 não pode alegar falta de recursos para corrigir um regime que, na prática, aumenta a arrecadação ao manter empresas na formalidade. Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que cada R$ 1 investido em desoneração do Simples gera R$ 2,50 em retorno via tributos indiretos e formalização.
Enquanto o governo não age, as associações preparam um abaixo-assinado e um projeto de lei de iniciativa popular. Em entrevista à Rádio Jovem Pan, o presidente da CACB, José Roberto Tacchini, foi incisivo: “Não aceitamos que o empreendedor seja tratado como cidadão de segunda classe. Se o Bolsa Família merece correção, o Simples merece o mesmo tratamento”.
O embate deve se intensificar nas próximas semanas, com audiências públicas já agendadas na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O governo, por sua vez, tenta evitar o debate, mas a pressão das ruas – e dos 16 milhões de MEIs – pode forçar uma resposta.