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A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) divulgou um alerta ao governo brasileiro apontando que a recente elevação dos impostos sobre cigarros está gerando um efeito contrário ao esperado: em vez de reduzir o consumo, o aumento da carga tributária tem impulsionado o mercado ilegal de tabaco. Segundo a entidade, o crescimento do contrabando e da falsificação já atinge patamares preocupantes, comprometendo a arrecadação fiscal e expondo os consumidores a produtos sem qualquer controle sanitário.
**Contexto**
O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias sobre cigarros do mundo. Nos últimos anos, sucessivos aumentos de impostos federais e estaduais elevaram o preço do maço legal a níveis que tornam o produto inacessível para grande parte da população. A política de elevação tributária é adotada por muitos governos como ferramenta de saúde pública para desestimular o tabagismo, mas a Abifumo argumenta que, sem um combate eficaz ao mercado ilegal, a medida acaba gerando mais danos do que benefícios.
O mercado ilegal de cigarros no Brasil já é um dos maiores do mundo. Produtos contrabandeados do Paraguai, da China e de outros países, além de fabricações clandestinas dentro do próprio território nacional, abastecem um comércio que opera à margem da fiscalização. A Abifumo estima que a participação do cigarro ilegal no consumo total brasileiro vem crescendo de forma acelerada, embora os números exatos dependam de levantamentos oficiais que nem sempre capturam a dimensão real do problema.
Diversos estudos internacionais indicam que o aumento do preço do cigarro legal, quando não acompanhado de políticas robustas de enforcement, tende a transferir consumidores para o mercado informal. Esse fenômeno já foi observado em países como Canadá, França e Austrália, onde o encarecimento do produto legal coincidiu com picos de contrabando.
**Análise**
O alerta da Abifumo levanta uma questão central para a formulação de políticas públicas no Brasil: até que ponto o aumento de impostos sobre cigarros é eficaz no combate ao tabagismo se ele simultaneamente alimenta um mercado ilegal que não paga tributos e não segue normas sanitárias? O dilema é particularmente grave em um país com fronteiras extensas e limitada capacidade de fiscalização.
Os defensores do aumento de impostos argumentam que a elevação do preço reduz o consumo, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda, que são mais sensíveis a variações de preço. No entanto, críticos apontam que, sem um controle efetivo sobre o comércio ilegal, a política pode simplesmente deslocar o consumo para canais criminosos, onde os produtos são mais baratos, mas também mais perigosos, por não terem qualquer regulamentação sobre teores de alcatrão, nicotina e outras substâncias tóxicas.
A perda de arrecadação é outro ponto sensível. O governo brasileiro deixa de arrecadar bilhões de reais a cada ano com impostos que seriam devidos se todo o consumo fosse legal. Esse dinheiro poderia ser usado para financiar programas de saúde pública, incluindo o próprio combate ao tabagismo. Além disso, o mercado ilegal alimenta o crime organizado, que utiliza a lucratividade do contrabando para financiar outras atividades ilícitas.
**Fontes**
- Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) – posicionamento público sobre tributação e mercado ilegal. - Estudos de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Banco Mundial, sobre o impacto de impostos sobre tabaco no mercado ilegal. - Dados históricos da Receita Federal do Brasil sobre apreensões de cigarros contrabandeados e falsificados.
Por Renan Filho · 2026-11-05