Por Renan Filho · 2026-10-15**Lead**
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou da pauta de votação, na manhã desta quinta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reformulação do sistema de segurança pública no Brasil. A decisão foi tomada após reunião de líderes partidários, diante da ausência de consenso mínimo para aprovar o texto. A PEC, que tramita há mais de um ano na Casa, propõe mudanças no artigo 144 da Constituição, que define as atribuições das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares dos estados, além da atuação da União em matéria de segurança.
**Contexto**
A PEC da Segurança Pública foi apresentada originalmente pelo Poder Executivo no início de 2024, com o objetivo de unificar procedimentos e criar um sistema único de segurança, inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê a criação de uma coordenação nacional, a padronização de protocolos de atuação policial, e a possibilidade de a União intervir em estados com altos índices de violência, mediante aprovação do Congresso. A proposta enfrentou resistência de governadores e de setores das polícias, que temem perda de autonomia e ingerência federal. Na CCJ, o relator designado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), apresentou um substitutivo que manteve a essência da proposta, mas fez ajustes para atender críticas. Contudo, nos últimos dias, a oposição intensificou as críticas, argumentando que a PEC fere o pacto federativo e concentra poder no governo federal. O governo, por sua vez, pressionava pela votação antes do recesso parlamentar de julho.
Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, a reunião de líderes ocorreu no gabinete da Presidência do Senado, com a presença de representantes de partidos da base e da oposição. Alcolumbre, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça, afirmou que a retirada da pauta foi uma decisão coletiva, visando dar mais tempo para o amadurecimento do diálogo. “Não há clima para votar uma matéria dessa importância sem um entendimento mínimo”, disse o senador, conforme registrado em nota oficial. A decisão de retirar a PEC da pauta ocorre um dia após o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), ter se reunido com Alcolumbre para tentar garantir a votação. A oposição, liderada pelo PL, comemorou a medida e prometeu obstruir qualquer tentativa de retomada da proposta se não houver mais concessões.
**Análise**
A retirada da PEC da pauta representa um revés significativo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia colocado a reforma da segurança pública como uma das prioridades legislativas de 2025. A proposta era vista como uma resposta às crescentes taxas de criminalidade em áreas metropolitanas e à percepção de que o modelo atual de segurança pública está fragmentado e ineficiente. No entanto, a falta de acordo expõe as dificuldades do governo em construir maiorias no Congresso, especialmente em temas que envolvem competências estaduais e corporações policiais. Analistas políticos apontam que a PEC mexe em interesses estabelecidos há décadas, como a estrutura das polícias militares, subordinadas aos governos estaduais. A resistência de governadores, inclusive de partidos aliados, mostra que o tema não é apenas uma disputa entre governo e oposição, mas envolve também federações e corporações.
Por outro lado, a decisão de Alcolumbre de adiar a votação pode ser interpretada como um gesto de pragmatismo. Forçar a votação agora poderia resultar em uma derrota ou em um texto desfigurado, o que enfraqueceria ainda mais a agenda do governo. Ao retirar a proposta da pauta, o senador ganha tempo para negociar com os governadores e com as bancadas estaduais. A expectativa é que a PEC volte à pauta no segundo semestre, após a aprovação de outras matérias consideradas mais urgentes, como a reforma tributária e o novo marco fiscal. No entanto, o calendário apertado e a proximidade das eleições de 2026 podem fazer com que o tema perca força. A segurança pública é um tema caro ao eleitorado, e qualquer mudança constitucional precisa ser feita com cautela para não gerar conflitos institucionais.
**Fontes**
As informações contidas nesta reportagem foram obtidas a partir de fontes oficiais, como a Agência Senado, site institucional do Senado Federal, e notas divulgadas pela assessoria de imprensa da liderança do governo no Congresso. Dados de tramitação foram verificados no portal do Senado. Não foram utilizadas fontes anônimas nem informações não verificadas.