Por Renan Filho · 2026-10-30**Lead**
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, confirmou nesta quinta-feira a pauta para a próxima terça-feira, 3 de novembro, da votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, que tramita há mais de um ano no Congresso, ganhou contornos tecnológicos ao incorporar dispositivos que obrigam a União, estados e municípios a adotarem sistemas integrados de inteligência, compartilhamento de dados em tempo real e equipamentos de monitoramento avançado. A expectativa é que a aprovação represente um salto na modernização das forças de segurança, com impacto direto na redução da criminalidade e na eficiência das investigações.
**Contexto**
A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo federal em 2025 como resposta ao aumento de índices de violência em várias regiões do país. O texto original previa apenas a unificação de protocolos e a criação de um fundo nacional, mas emendas parlamentares incluíram exigências tecnológicas específicas. Entre os pontos mais debatidos estão a obrigatoriedade de uso de câmeras corporais por policiais em operações de grande porte, a implantação de sistemas de reconhecimento facial em espaços públicos e a criação de uma plataforma única de dados criminais acessível a todas as corporações.
Segundo o relator da proposta, senador Flávio Dino, a versão final da PEC determina que o governo federal forneça infraestrutura de nuvem e inteligência artificial para análise preditiva de crimes. “Não se trata apenas de equipar, mas de conectar. A tecnologia permitirá que um delegado no Acre tenha acesso em tempo real a informações de uma ocorrência no Rio Grande do Sul”, afirmou o senador durante a leitura do parecer na Comissão de Constituição e Justiça. A declaração foi registrada pela Agência Senado.
Outro ponto central é a criação de um cadastro nacional de armas de fogo com geolocalização, integrado ao sistema de rastreamento da Polícia Federal. A medida, segundo especialistas ouvidos pela consultoria legislativa, pode reduzir o desvio de armas legais para o crime organizado. Além disso, a PEC estabelece prazos para que estados e municípios digitalizem seus boletins de ocorrência e os integrem ao sistema federal, sob pena de suspensão de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública.
**Análise**
A pauta da votação chega em um momento em que o Brasil enfrenta desafios crescentes na área de cibersegurança e no uso de dados para investigações. A aprovação da PEC pode representar um marco na transformação digital do setor, mas também levanta questões sobre privacidade e controle social. Organizações de direitos civis já manifestaram preocupação com o uso de reconhecimento facial em massa, apontando riscos de viés racial e vigilância excessiva. O texto, no entanto, prevê a criação de um comitê de ética independente para supervisionar a aplicação das tecnologias.
Do ponto de vista tecnológico, a implementação exigirá investimentos bilionários em infraestrutura de dados, treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos. Empresas do setor de segurança eletrônica e de software de análise criminal já se movimentam para atender a possíveis contratos públicos. A integração de sistemas legados de 26 estados e do Distrito Federal é um dos maiores desafios técnicos, exigindo padrões abertos de interoperabilidade.
Se aprovada, a PEC também poderá impulsionar a indústria nacional de tecnologia, com incentivos para produção de câmeras, sensores e servidores no país. O governo federal sinalizou que parte dos recursos do novo fundo de segurança será destinada a startups e centros de pesquisa que desenvolvam soluções inovadoras para prevenção de crimes. A medida, se concretizada, pode gerar milhares de empregos qualificados e posicionar o Brasil como referência em segurança pública inteligente na América Latina.
**Fontes**
- Agência Senado – notícias oficiais sobre a tramitação da PEC 45/2025. - Consultoria Legislativa do Senado Federal – análise técnica do texto da PEC. - Declarações do senador Flávio Dino registradas em sessão da CCJ (outubro de 2026). - Organizações da sociedade civil, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em notas públicas sobre privacidade. - Relatórios do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre uso de tecnologia nas polícias.