Por Renan Filho · 2026-10-30**Lead**
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pautou para a próxima terça-feira, 4 de novembro de 2026, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta, que tramita há meses no Congresso Nacional, propõe mudanças na estrutura de atuação das forças policiais e na coordenação entre União, estados e municípios. Embora o texto seja essencialmente de natureza política e administrativa, o setor esportivo brasileiro acompanha a votação com atenção redobrada: a PEC pode alterar diretamente as regras de segurança em estádios, ginásios e arenas, além de impactar a realização de eventos de grande porte, como finais de campeonatos e competições internacionais.
**Contexto**
A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo Poder Executivo no início de 2025 e, após intensos debates, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), manteve no texto dispositivos que preveem a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), nos moldes do SUS, com padronização de protocolos, integração de bancos de dados e compartilhamento de inteligência entre as polícias. Para o esporte, um dos pontos mais sensíveis é a definição de responsabilidades sobre a segurança em eventos privados abertos ao público, como partidas de futebol, shows e corridas.
Atualmente, a segurança em estádios é regulada por leis estaduais e pelo Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), que atribui aos clubes mandantes e às federações a obrigação de contratar vigilância privada e manter planos de contingência. A PEC, no entanto, propõe que a União possa estabelecer normas gerais para a segurança em eventos de massa, o que poderia unificar procedimentos hoje fragmentados. Em contrapartida, há receio de que a medida transfira custos adicionais para os organizadores ou gere burocracia extra para a liberação de jogos.
Outro ponto de intersecção entre a PEC e o esporte é a atuação das polícias militares nos arredores e no interior das arenas. O texto prevê a possibilidade de convênios entre estados e a União para o emprego de forças federais em eventos de grande porte, como a final da Copa do Brasil ou partidas da Seleção Brasileira. Isso poderia, em tese, aumentar a sensação de segurança, mas também levanta questionamentos sobre a autonomia dos governos estaduais.
**Análise**
A votação da PEC da Segurança Pública ocorre em um momento simbólico para o esporte nacional. Em 2026, o Brasil sedia a Copa do Mundo de Futebol Feminino, evento que exigirá um esquema de segurança integrado entre os governos federal, estaduais e municipais. A aprovação da PEC poderia fornecer o arcabouço legal necessário para que a União coordene as operações de segurança nos estádios e nas áreas de concentração de torcedores, algo que hoje depende de acordos pontuais e nem sempre eficientes.
Por outro lado, dirigentes de clubes e federações temem que a padronização imposta pela PEC aumente os custos operacionais. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em setembro, representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) alertaram que a exigência de equipamentos de monitoramento e de efetivo policial mínimo pode inviabilizar jogos em cidades menores. A CBF, no entanto, não se posicionou oficialmente sobre o texto atual, aguardando o resultado da votação no Senado.
Especialistas em direito desportivo ouvidos por veículos de imprensa destacam que a PEC não trata especificamente de esporte, mas que suas disposições sobre segurança pública terão efeito cascata. “A segurança em eventos esportivos é um tema transversal. Se a União passar a definir regras nacionais, os estados perderão margem para adaptar a fiscalização às realidades locais. Isso pode ser bom para padronizar a qualidade, mas ruim para a flexibilidade”, afirmou o advogado Andrei Rodrigues, em entrevista ao portal UOL. A declaração, embora não seja do FORTIS NEWS, ilustra o debate.
**Fontes**
As informações sobre a pauta da votação foram divulgadas pela Agência Senado, em nota oficial publicada no dia 30 de outubro de 2026. O texto da PEC está disponível no site do Senado Federal, com o número 45/2025. As declarações de dirigentes esportivos foram registradas em audiência pública na Câmara dos Deputados, em setembro de 2026, e repercutidas por veículos como UOL Esporte e Globo Esporte. A análise jurídica baseia-se em artigos publicados na Revista de Direito Desportivo, edição de outubro de 2026.