Por Renan Filho · 2026-10-15**Lead**
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será submetida à votação do plenário na próxima quinta-feira. A medida, que tramita há meses na Casa, propõe uma reestruturação profunda do modelo de segurança no Brasil, com ênfase em políticas baseadas em evidências científicas, integração de bancos de dados e uso de tecnologias de ponta para prevenção e repressão ao crime. A decisão de pautar o texto ocorre após intensas negociações entre lideranças partidárias e o governo federal.
**Contexto**
A PEC da Segurança Pública foi apresentada originalmente pelo Poder Executivo como resposta ao aumento da criminalidade violenta em várias regiões do país. O texto propõe a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nos moldes do SUS, com padronização de procedimentos, compartilhamento de informações entre estados e União, e a obrigatoriedade de uso de metodologias científicas na elaboração de planos de segurança. Entre os pontos mais debatidos está a criação de um fundo nacional financiado por recursos da União, que exigirá contrapartidas baseadas em indicadores objetivos de desempenho.
Nos últimos meses, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou audiências públicas com especialistas em criminologia, estatística, engenharia de dados e políticas públicas. O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), incorporou sugestões da comunidade acadêmica, como a exigência de que estados e municípios adotem sistemas de análise preditiva de crimes e programas de policiamento orientado por dados. A versão final do parecer, divulgada na semana passada, também prevê a criação de um observatório nacional de segurança pública, vinculado ao Ministério da Justiça, com a missão de produzir estudos e relatórios técnicos independentes.
A votação em primeiro turno está marcada para quinta-feira, 15 de outubro, a partir das 10h. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Líderes partidários indicam que há consenso em torno do texto, mas ainda há resistências de governadores que temem perder autonomia sobre as polícias estaduais. Alcolumbre, em declaração à imprensa, afirmou que “a segurança pública não pode mais ser tratada com improviso; é preciso usar a ciência para salvar vidas”.
**Análise**
A inclusão de dispositivos científicos na PEC representa uma mudança paradigmática na forma como o Estado brasileiro lida com a criminalidade. Historicamente, as políticas de segurança no país foram marcadas por ações reativas, aumento de efetivo policial e endurecimento penal, sem avaliação sistemática de resultados. A nova proposta, ao exigir que cada ente federativo apresente planos baseados em diagnósticos técnicos e indicadores mensuráveis, força a adoção de métodos como a análise de hotspots, a criminologia ambiental e a avaliação de impacto de programas sociais.
Especialistas apontam que a medida pode reduzir a letalidade policial e melhorar a eficiência no combate ao crime organizado. O uso de inteligência artificial para cruzamento de dados de ocorrências, armas apreendidas e perfis criminais já é realidade em países como Estados Unidos e Reino Unido, mas no Brasil ainda é incipiente. A PEC cria a obrigatoriedade de que os estados implementem sistemas de informação integrados em até dois anos, sob pena de suspensão de repasses federais. Isso pode acelerar a modernização das polícias civis e militares, que hoje operam com bancos de dados fragmentados e muitas vezes incompatíveis.
Por outro lado, críticos alertam para riscos de vigilância excessiva e violação de privacidade. A coleta massiva de dados pessoais, mesmo que anonimizados, exige marcos legais robustos de proteção. O texto da PEC prevê a criação de um comitê de ética e transparência, mas ainda não detalha mecanismos de controle social. A comunidade científica, por sua vez, vê a proposta como uma oportunidade para que pesquisadores em criminologia, estatística e ciência da computação contribuam diretamente com a formulação de políticas públicas. Universidades como a USP, a UnB e a FGV já manifestaram interesse em firmar convênios com o futuro observatório nacional.
**Fontes**
- Agência Senado: pauta de votações do Plenário para 15 de outubro de 2026. - Parecer da PEC 03/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato, disponível no site do Senado Federal. - Nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre segurança pública baseada em evidências. - Declarações do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em coletiva de imprensa no dia 13 de outubro de 2026.