Por Renan Filho · 2026-09-23A Polônia, que já foi vista como o baluarte da liberdade na Europa Central, vive um novo capítulo de sua crise institucional. Desta vez, o alerta veio de dentro do próprio sistema judicial. O ex-juiz do Tribunal Constitucional (TK), Stanisław Żurek, conhecido por sua posição crítica ao antigo governo do partido Lei e Justiça (PiS), declarou que “não se pode excluir” que o atual governo, liderado por Donald Tusk, recorra a forças policiais e serviços de inteligência para impor decisões do tribunal e remover juízes considerados “ilegítimos” pela atual maioria parlamentar.
A declaração foi feita em uma entrevista à Rádio Zet, repercutida por diversos veículos poloneses e internacionais. Segundo Żurek, a situação é tão grave que o uso da força estatal seria uma “medida extrema, mas necessária” para garantir o cumprimento de decisões judiciais que o governo considera fundamentais para a “restauração do Estado de Direito”. A fala do ex-juiz, que hoje atua como crítico ferrenho do PiS, expõe uma realidade preocupante: a judicialização da política polonesa atingiu um ponto em que a legalidade das instituições é decidida não por leis, mas pela correlação de forças partidárias.
O contexto é a guerra judicial entre o governo Tusk e o Tribunal Constitucional, que ainda é majoritariamente composto por indicados do PiS. Desde que reassumiu o poder em 2023, Tusk tem tentado desmontar o que chama de “herança autoritária” do partido anterior. Sua estratégia incluiu a aprovação de leis que questionam a legitimidade de juízes nomeados durante o governo PiS e a tentativa de forçar a aposentadoria de membros do tribunal. O Tribunal Constitucional, por sua vez, tem declarado várias dessas leis inconstitucionais, gerando um impasse. A ameaça de usar a polícia ou o serviço secreto (ABW) para “executar” decisões governamentais representa uma escalada perigosa.
**Por que isso importa?**
Para o leitor do FORTIS, a crise polonesa não é um problema distante. Ela ilustra o padrão clássico de expansão do Estado e captura de instituições. Independentemente de qual lado começou o conflito — se o PiS, ao politizar as nomeações judiciais entre 2015 e 2023, ou se Tusk, ao tentar reverter o jogo com métodos igualmente questionáveis — o resultado é o mesmo: o cidadão perde. Quando o judiciário deixa de ser um árbitro independente e se torna uma peça no tabuleiro partidário, a segurança jurídica, base do livre mercado, desmorona. Nenhum investidor sério coloca capital em um país onde a lei muda conforme o governo que ocupa o palácio.
**Análise FORTIS**
A declaração de Żurek é um tiro no pé da narrativa do “restabelecimento da democracia” vendida por Tusk. Se o governo precisa de policiais e espiões para fazer valer suas decisões judiciais, ele está, na prática, admitindo que não tem legitimidade legal ou consenso político para governar. A verdade factual é que ambos os lados do espectro político polonês contribuíram para a degradação institucional. O PiS errou ao empilhar a corte com aliados. Tusk erra ao tentar “limpar” a corte com métodos que beiram o autoritarismo. O liberal-conservadorismo defende instituições fortes, mas limitadas. O que se vê na Polônia é o oposto: instituições fortes o suficiente para serem armas políticas, mas fracas demais para proteger os direitos individuais.
O uso de serviços de inteligência contra juízes não é uma novidade histórica em regimes que transitam da democracia para o autoritarismo. Na América Latina, vimos exemplos semelhantes durante os governos populistas. A diferença é que, na Polônia, o discurso é de “defesa da democracia”. O FORTIS alerta: quando o Estado começa a definir quem é juiz “legítimo” ou “ilegítimo” com base em alinhamento político, a porta está aberta para a perseguição seletiva. E o cidadão comum, que só quer ver seus contratos respeitados e seus impostos bem aplicados, é quem paga a conta.
**Contraponto**
Defensores do governo Tusk argumentam que a ação é necessária porque o Tribunal Constitucional, como está, é uma “anomalia” criada pelo PiS e não representa a vontade popular expressa nas urnas. Para eles, não há democracia possível com um tribunal que bloqueia todas as reformas do governo eleito. O argumento tem mérito factual: o PiS realmente nomeou juízes de forma questionável. No entanto, a solução proposta — usar a força policial para remover juízes — é um remédio pior que a doença. Ela estabelece o precedente de que a força bruta do Executivo pode substituir o devido processo legal. Uma verdadeira reforma liberal-conservadora passaria por uma emenda constitucional ampla, com apoio suprapartidário, e não por um “ataque cirúrgico” de serviços secretos.
**1. O governo Tusk já usou a polícia contra o Tribunal Constitucional?** Até o momento, não há registro de ação policial direta contra juízes do TK. A declaração de Żurek foi uma previsão sobre uma possibilidade futura, baseada em informações de bastidores. No entanto, o governo já usou a polícia para remover ocupantes de prédios públicos ligados ao PiS e para interromper eventos de opositores. O clima de tensão é real.
**2. Qual a posição da União Europeia sobre essa crise?** A UE, historicamente alinhada com Tusk, tem apoiado suas reformas judiciais, liberando bilhões de euros em fundos congelados. No entanto, a Comissão Europeia ainda não se manifestou oficialmente sobre a ameaça de uso de serviços secretos. A expectativa é que, se a medida for implementada, a UE enfrentará um dilema: apoiar um aliado que usa métodos autoritários ou condená-lo e perder um governo simpático em Varsóvia.