Polônia: sem data para ouvir Dawid Kacprzyk, comissão expõe custo da burocracia estatal

Varsóvia — A indefinição sobre a data de depoimento de Dawid Kacprzyk, ex-diretor do Departamento do Fundo de Justiça do Ministério da Justiça da Polônia, virou mais um capítulo da paralisia institucional que atravessa o país. Segundo informações da imprensa polonesa, a comissão parlamentar que investiga o uso do fundo ainda não marcou o interrogatório, apesar de ele ser apontado como testemunha-chave no caso.

Criado para indenizar vítimas e financiar ações de assistência, o Fundo de Justiça polonês ganhou contornos de caixa político durante os governos anteriores. Relatos locais indicam que verbas públicas foram direcionadas a fundações e organizações ligadas a agentes públicos, sem critérios transparentes. Nesse ambiente, a oitiva de Kacprzyk era aguardada justamente por sua posição de comando na estrutura que gerenciava os repasses.

O problema é que o calendário segue em branco. Não há data pública, não houve explicação conclusiva sobre a demora e o vácuo informativo só amplia a desconfiança do eleitor. Em democracias maduras, a demora de uma investigação não é necessariamente um escândalo, mas a ausência de transparência sobre o cronograma torna o processo suspeito aos olhos de quem paga a conta: o contribuinte.

O caso é acompanhado de perto por advogados e jornalistas porque envolve o uso do aparelho estatal para fins políticos. Na Polônia, a polarização transforma qualquer investigação em campo de batalha entre o campo conservador e as forças alinhadas a Bruxelas. Mas o núcleo do problema não é de esquerda nem de direita: é de gestão pública e controle administrativo.

Por que isso importa para o Brasil? O caso polonês é um espelho útil. Quando o Estado administra fundos volumosos e discricionários, a tentação do uso político do dinheiro público aparece antes da preocupação com eficiência. É o velho problema de um Estado grande, caro e pouco accountable. No Brasil, o cidadão conhece bem a sensação de ver verbas públicas destinadas a ONGs, institutos e entidades sem que haja prestação de contas satisfatória.

A leitura liberal-conservadora é direta: quanto maior o orçamento discricionário nas mãos de gestores e quanto menor o controle externo, maior o incentivo para transformar políticas públicas em instrumento de poder. A solução não é apenas punir um ou outro agente, mas reduzir a discricionariedade e abrir as contas ao escrutínio permanente da sociedade. Sem isso, veremos sempre o mesmo roteiro: a imprensa noticia, as comissões se instalam, os depoimentos atrasam e os responsáveis, quando aparecem, já desgastaram a confiança na Justiça.

A lentidão na oitiva não é um detalhe técnico. Cada adiamento alimenta teorias de proteção e perseguição, dependendo de quem fala. O preço institucional é alto. Quando um caso envolvendo dinheiro público não anda, a mensagem transmitida aos gestores é perversa: há margem para postergar, esconder e esperar o esvaziamento do assunto.

Claro que existe o contraponto. Há quem lembre que o devido processo legal é um pilar civilizatório. Advogados precisam de tempo para preparar defesas, testemunhas têm compromissos pessoais e eventuais conflitos de agenda são normais. A presunção de inocência também vale para Kacprzyk, e um interrogatório precipitado ou uma execração pública antes do contraditório seria um erro ainda maior. A observação é justa: a preocupação com a celeridade não pode atropelar garantias fundamentais.

No entanto, ainda que o atraso tenha explicações processuais, o custo político e social já foi pago. A opinião pública nem sempre distingue entre demora cautelosa e morosidade proposital. Por isso, o encaminhamento correto seria o colegiado definir logo uma data e divulgá-la abertamente, com justificativa pública para qualquer necessidade de adiamento. Transparência é remédio democrático barato, especialmente quando se trata de dinheiro público e de pessoas próximas ao poder.

O caso de Dawid Kacprzyk ainda vai render. Se a comissão conseguir ouvi-lo, poderá esclarecer como eram tomadas as decisões de repasse do Fundo de Justiça. Se não conseguir, o episódio entra para a longa lista de investigações que morrem na praia por falta de vontade ou excesso de burocracia. Em ambos os casos, o contribuinte fica com a conta e com a dúvida.

Enquanto isso, o exemplo polonês serve de alerta para todos os países que convivem com fundos públicos mal geridos. O tamanho do Estado, quando mal calibrado, não é uma abstração econômica: tem efeito concreto na qualidade da democracia e no bolso do cidadão.