Por Renan Filho · 2026-09-24A Polônia acaba de dar mais um sinal de que a liberdade econômica não é papo furado. Em publicação nas redes sociais do Ministério do Desenvolvimento e Tecnologia, foi anunciado que, a partir de 1º de novembro de 2026, todo e qualquer registro de nova empresa no país será feito exclusivamente pela internet, por meio do sistema S24 (Sistema Eletrônico de Registro de Empresas).
A medida, prevista na Lei de Simplificação das Atividades Econômicas, aprovada em junho de 2025, elimina definitivamente a necessidade de comparecimento presencial a cartórios ou tribunais regionais. O empreendedor polonês poderá, de casa ou do escritório, preencher os formulários, anexar documentos e obter o NIP (equivalente ao CNPJ) em até 24 horas úteis.
O custo? Zero. O governo polonês absorveu a taxa que antes era de 100 zlotys (cerca de R$ 100 na cotação atual). A lógica é simples: quanto menor a barreira de entrada, maior a formalização e a arrecadação futura. Em vez de cobrar na porta, o Estado polonês aposta em tributar o lucro depois que a empresa existir de fato.
Para efeito de comparação, abrir uma empresa no Brasil hoje exige, em média, 11 etapas, 15 dias úteis e desembolsar entre R$ 500 e R$ 2.000, dependendo do estado e do tipo societário. No estado de São Paulo, mesmo com a simplificação do programa IntegraSP, o empreendedor ainda precisa lidar com a Junta Comercial, a Receita Federal, a Prefeitura e, em alguns casos, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária. A diferença não é apenas de eficiência — é de mentalidade.
Por que isso importa para o Brasil? Porque a Polônia não é um paraíso fiscal nem um microestado insular. É um país europeu de médio porte, com 38 milhões de habitantes, que enfrentou décadas de burocracia socialista e, nos últimos dez anos, implementou reformas liberais consistentes. O país saiu de uma posição mediana no ranking Doing Business do Banco Mundial para o top 30 global em facilidade de fazer negócios. Enquanto isso, o Brasil estacionou na 124ª posição, atrás de países como Uganda e Paquistão.
A análise FORTIS é direta: a Polônia entendeu que o empreendedor não é inimigo do Estado. Pelo contrário — é o gerador de riqueza que financia o Estado. Cada nova empresa formalizada significa contribuições previdenciárias, impostos sobre a renda e consumo. Ao eliminar a burocracia, o governo polonês está, na prática, fazendo um investimento de retorno garantido. O cidadão que abre sua empresa online hoje, sem custo e sem fila, tende a declarar mais, pagar mais impostos e gerar empregos formais.
Contraponto necessário: há quem argumente que a digitalização total pode excluir empreendedores de baixa renda ou com pouca familiaridade digital. O governo polonês respondeu com a criação de 300 “pontos de apoio digital” em bibliotecas e centros comunitários, onde um funcionário treinado auxilia no preenchimento gratuito dos formulários. Ou seja, inclusão digital sem paternalismo, sem criar uma nova casta de intermediários obrigatórios.
E o Brasil? O governo federal anunciou em 2024 o programa “CNPJ na Mão”, que promete reduzir o prazo para três dias, mas até hoje não conseguiu integrar os sistemas estaduais e municipais. Cada prefeitura exige alvarás diferentes, cada estado tem uma Junta Comercial com seus próprios prazos. O resultado é que o empreendedor brasileiro ainda gasta, em média, 50 horas de trabalho para cumprir obrigações de registro — horas que poderiam ser usadas para vender, produzir ou contratar.
A lição polonesa é clara: quer mais arrecadação? Elimine o custo de entrada. Quer mais empregos formais? Acabe com a papelada. O Estado mínimo não é sobre não fazer nada — é sobre não atrapalhar quem quer fazer. A partir de 1º de novembro, na Polônia, abrir uma empresa será tão simples quanto criar uma conta de e-mail. No Brasil, ainda é mais fácil conseguir um financiamento imobiliário do que registrar um MEI sem sustos.
O FORTIS NEWS não defende partido — defende o fato. E o fato é que a Polônia está mostrando o caminho, e o Brasil continua parado no guichê.