Por Renan Filho · 2026-09-24O Kremlin anunciou nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026, o confisco de ativos poloneses avaliados em aproximadamente 4,7 bilhões de euros, conforme comunicado oficial do Ministério das Finanças russo. A decisão é uma retaliação direta à aprovação, pelo Conselho Europeu, do mecanismo que permite utilizar os juros e dividendos gerados pelos ativos russos congelados — cerca de 210 bilhões de euros — para financiar a reconstrução da Ucrânia.
A medida russa atinge empresas polonesas dos setores de energia, agronegócio e infraestrutura logística que operavam na Rússia. Segundo o governo de Vladimir Putin, os bens serão incorporados ao Fundo Nacional de Compensação, criado em 2024 para “responder a ações hostis de Estados estrangeiros”. A Polônia, por sua vez, classificou a decisão como “violação flagrante do direito internacional” e prometeu recorrer à Corte Internacional de Justiça.
Por que isso importa? A escalada expõe uma verdade incômoda para os defensores das sanções econômicas: a arma financeira é uma faca de dois gumes. Ao autorizar o uso dos rendimentos dos ativos congelados, a UE abriu um precedente perigoso — o de que fundos soberanos podem ser confiscados sem um processo judicial claro. Moscou, ao responder com o confisco de bens poloneses, demonstra que a lógica da reciprocidade pode custar caro para os países que abrigam investimentos russos.
Análise FORTIS: Do ponto de vista liberal-conservador, a decisão da UE é um erro estratégico que mistura ativismo político com gestão fiscal irresponsável. O livre mercado exige respeito à propriedade privada e à segurança jurídica. Quando um bloco econômico decide congelar ativos de um Estado soberano — e depois usar esses recursos para financiar um dos lados de um conflito —, ele está, na prática, estatizando bens privados (ainda que estatais) e quebrando a neutralidade que deveria reger o sistema financeiro global.
O governo polonês, que há anos se posiciona como o mais ferrenho aliado da Ucrânia dentro da UE, agora colhe os frutos dessa postura. Varsóvia pressionou ativamente pela aprovação do mecanismo de uso dos ativos russos. Agora, vê seus próprios cidadãos e empresas perderem investimentos na Rússia. Dados do Banco Central da Polônia indicam que o estoque de investimentos diretos poloneses na Rússia somava 6,2 bilhões de euros em 2025. O confisco anunciado cobre cerca de 75% desse montante.
Contraponto: Defensores da medida europeia argumentam que a Rússia violou o direito internacional ao invadir a Ucrânia e que, portanto, o uso dos ativos congelados é uma forma legítima de compensação. A Comissão Europeia, em nota, afirmou que o mecanismo “respeita o direito internacional” porque os ativos não são confiscados, mas apenas os rendimentos são direcionados. Contudo, essa distinção é frágil: na prática, o congelamento impede o proprietário de usar o capital, e o desvio dos lucros constitui expropriação indireta. A reação russa, embora brutal, segue a mesma lógica — o que torna o conflito uma espiral de expropriações cruzadas.
Para o contribuinte europeu, a conta também chega. A instabilidade gerada por esse braço de ferro desestimula investimentos, encarece o crédito e fragiliza a recuperação econômica do continente, que já enfrenta inflação persistente e desindustrialização. Empresas alemãs, francesas e italianas que ainda mantêm operações na Rússia observam com apreensão o precedente aberto pela UE — se o bloco pode confiscar ativos russos, o que impede Moscou de confiscar ativos europeus?