Por Renan Filho · 2026-09-23A Prefeitura de Lublin, na Polônia, abriu nesta segunda-feira a votação para o orçamento participativo (Budżet obywatelski) em sua edição de 2026, agora sob regras reformuladas. Conforme publicação oficial no site da cidade, as novas normas estabelecem critérios mais rígidos de elegibilidade, exigência de viabilidade técnica prévia e um teto máximo de 1,5 milhão de zlotys (cerca de R$ 1,8 milhão) por projeto. A mudança visa conter o que a administração municipal chamou de “desvio histórico de recursos para iniciativas de baixo impacto social”.
O orçamento participativo é uma ferramenta de democracia direta em que cidadãos propõem e votam projetos de interesse local — como praças, ciclovias ou reformas em escolas — com recursos públicos previamente destinados. Em Lublin, o programa existe desde 2014 e já financiou mais de 300 projetos. No entanto, relatórios da Câmara Municipal apontaram que, entre 2020 e 2025, cerca de 40% dos projetos aprovados sofreram com estouro de prazos ou orçamentos, e 12% foram cancelados por inviabilidade. As novas regras, aprovadas por maioria conservadora no legislativo local, tentam corrigir essas distorções.
Para o liberal-conservador, a iniciativa merece atenção. Por um lado, orçamentos participativos fortalecem o controle social sobre o gasto público, princípio caro ao livre mercado. Por outro, a história recente mostra que, sem freios institucionais, esse tipo de mecanismo pode se transformar em uma máquina de clientelismo, com vereadores e grupos de pressão direcionando verbas para projetos eleitoreiros. A reforma de Lublin parece reconhecer esse risco ao exigir que cada proposta apresente estudo de custo-benefício e aprovação de ao menos dois órgãos técnicos antes de ir a votação.
A análise FORTIS destaca que o novo modelo é um avanço em relação ao velho “vale-tudo” orçamentário. “Estado mínimo não significa ausência de regras, mas sim regras que impeçam o desperdício”, afirmou em nota o Instituto Liberal da Polônia, entidade que acompanhou o processo. A obrigatoriedade de licitação prévia para projetos acima de 200 mil zlotys e a criação de um comitê de auditoria independente são medidas que alinham a gestão municipal a princípios de eficiência fiscal. Dados oficiais indicam que, apenas no ano passado, o orçamento participativo de Lublin consumiu 12 milhões de zlotys, com uma taxa de conclusão de apenas 58% — desperdício que o contribuinte local, já sobrecarregado por uma carga tributária de 39% do PIB na Polônia, não pode mais sustentar.
Contudo, vozes discordantes não faltam. A associação de bairros “Lublin Cidadã”, em entrevista à rádio local Radio Lublin, criticou as novas regras como “um golpe na democracia participativa”. Argumentam que a burocracia adicional desestimulará a participação popular e privilegiará projetos propostos por grandes associações ou empresas, em detrimento de iniciativas comunitárias menores. O FORTIS, porém, rebate com fatos: nos últimos três anos, a participação caiu 22% mesmo antes das novas regras, e 70% dos projetos vencedores eram de autoria de apenas cinco entidades. A culpa não é da transparência, mas da captura do processo por interesses organizados. As novas normas, ao exigirem prestação de contas detalhada, podem justamente nivelar o campo de jogo.
O debate em Lublin ecoa um dilema global: como conciliar participação popular com disciplina fiscal? Para o liberal-conservador, a resposta está em regras claras, auditáveis e que limitem o poder discricionário dos políticos. A Polônia, que cresceu a taxas robustas nas últimas décadas graças a reformas de mercado, não pode se dar ao luxo de financiar projetos ineficientes. O novo orçamento participativo de Lublin é um passo na direção certa, mas a verdadeira prova será o resultado das urnas eletrônicas que ficarão abertas até 30 de outubro. O FORTIS acompanhará os números e, mais importante, a execução das obras prometidas.