Tinubu Enviará ao Parlamento Projetos de Lei para Assentos de Mulheres e Pessoas com Deficiência, Anuncia Abbas

O presidente da Nigéria, Bola Tinubu, prepara o envio ao Parlamento de dois projetos de lei que criam assentos especiais para mulheres e pessoas com deficiência (PWD) na Assembleia Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Representantes, Tajudeen Abbas, durante um encontro com lideranças femininas e de direitos humanos em Abuja, segundo informações do jornal nigeriano The Punch.

A medida surge após anos de debates frustrados sobre a representação feminina no país. Em 2022, cinco projetos de lei que buscavam cotas de gênero foram rejeitados pelo Parlamento, gerando forte reação de ativistas. Agora, com o apoio explícito de Tinubu e a articulação de Abbas, a iniciativa ganha novo fôlego, mas ainda enfrenta resistência de parlamentares conservadores e de grupos religiosos.

Do ponto de vista liberal-conservador, a proposta levanta questões importantes sobre o papel do Estado na engenharia social. A reserva de assentos é uma intervenção direta no processo eleitoral e na composição do Legislativo, o que pode distorcer a competição política e a meritocracia democrática. Em vez de cotas, o ideal seria eliminar barreiras legais e culturais que impedem a participação feminina e de PWDs, permitindo que o mercado político – ou seja, o voto popular – decida a composição das casas legislativas.

Por outro lado, a Nigéria enfrenta um déficit histórico de representação: as mulheres ocupam menos de 5% das cadeiras na atual Assembleia Nacional, e as pessoas com deficiência são praticamente invisíveis no processo político. A falta de acesso a recursos, o clientelismo e a violência política afastam esses grupos. Nesse contexto, a medida de Tinubu pode ser vista como uma tentativa pragmática de corrigir assimetrias que o livre mercado político, por si só, não conseguiu resolver em décadas.

A proposta, ainda não divulgada integralmente, prevê a criação de assentos adicionais – ou seja, não retiraria vagas existentes, mas ampliaria o número total de parlamentares. Isso significa mais gasto público com salários, estrutura e benefícios. Em um país onde o Estado já é notoriamente ineficiente e corrupto, qualquer aumento no custo do Legislativo precisa ser justificado com transparência e responsabilidade fiscal.

A FORTIS NEWS defende que a verdade factual está acima de qualquer narrativa. Os dados mostram que a representação feminina na Nigéria é uma das mais baixas do mundo, mas também que a simples imposição de cotas nem sempre gera resultados substantivos. Em países como Ruanda, onde cotas levaram a um parlamento majoritariamente feminino, estudos indicam que as decisões legislativas não se tornaram necessariamente mais voltadas para o bem-estar social ou para a eficiência econômica.

Além disso, a proposta de Abbas e Tinubu precisa ser analisada à luz do contexto político nigeriano. O país enfrenta uma crise econômica grave, com inflação alta, desemprego e insegurança generalizada. A população espera do governo ações concretas para reduzir o custo de vida e melhorar a segurança. Uma discussão prolongada sobre cotas parlamentares pode desviar o foco de reformas estruturais urgentes, como a eliminação de subsídios ineficientes e a abertura do setor de energia.

Por outro lado, há argumentos sólidos a favor da medida. Representantes de PWDs apontam que a falta de acessibilidade nos locais de votação e a discriminação sistêmica os excluem do processo. Sem uma ação afirmativa, essas pessoas continuariam sem voz no Parlamento. O mesmo vale para mulheres em regiões rurais, onde o controle patriarcal limita a participação política. A pergunta central não é se cotas são desejáveis em tese, mas se o governo nigeriano tem capacidade de implementá-las sem gerar mais burocracia e corrupção.

O governo Tinubu, desde que assumiu em maio de 2023, tem prometido reformas liberais na economia, como a unificação do câmbio e o fim de subsídios à gasolina. No entanto, a execução tem sido conturbada, com protestos e acusações de autoritarismo. Enviar projetos de lei sobre cotas pode ser uma tentativa de ganhar capital político com setores progressistas, mas corre o risco de ser vista como uma manobra para desviar a atenção dos problemas econômicos.

A FORTIS NEWS reitera: o papel do Estado não é criar privilégios ou manipular resultados eleitorais, mas garantir igualdade de condições para que todos possam competir. Se há barreiras reais à participação de mulheres e PWDs, elas devem ser removidas com reformas legais e incentivos de mercado – como financiamento público transparente e punição a violência política –, não com a criação de assentos reservados que aumentam o aparato estatal.

O debate está apenas começando. O Parlamento nigeriano deverá analisar os projetos nos próximos meses. A sociedade civil, dividida entre organizações feministas e grupos conservadores, promete intensa mobilização. O governo Tinubu terá que mostrar dados e argumentos sólidos para convencer a opinião pública de que a medida é eficiente e não apenas mais um gasto público sem retorno.