Por Renan Filho · 2026-09-22O governo nigeriano anunciou nesta semana que Taiwo Oyedele, renomado especialista em tributação e presidente do Comitê Presidencial de Política Fiscal e Reformas Tributárias, conduzirá uma revisão abrangente de seis semanas sobre as propostas de reforma tributária em andamento. A medida, segundo comunicado oficial do Ministério das Finanças, visa “garantir que as mudanças estejam alinhadas com as necessidades do setor privado e dos contribuintes, antes da aprovação final pelo legislativo”.
Oyedele, que já liderou estudos anteriores sobre o sistema fiscal nigeriano, tem defendido publicamente a redução da carga tributária sobre empresas e indivíduos, bem como a eliminação de impostos múltiplos que sufocam o empreendedorismo. Em publicação em sua conta oficial no X (antigo Twitter) no último dia 18, ele afirmou que “a reforma tributária não é sobre aumentar a arrecadação, mas sobre tornar o sistema mais justo, eficiente e favorável aos negócios”. A declaração ecoa princípios liberais de livre mercado, mas contrasta com a realidade de um Estado que historicamente gasta mal e tributa demais.
Contexto: A Nigéria enfrenta uma crise fiscal crônica. A receita tributária representa menos de 10% do PIB, um dos índices mais baixos do mundo, enquanto o déficit público supera 4% do PIB. O governo atual, liderado pelo presidente Bola Tinubu, busca aumentar a arrecadação sem desestimular a atividade econômica. No entanto, especialistas apontam que o problema não é a falta de impostos, mas a ineficiência na arrecadação e o desperdício de recursos públicos. Dados do Banco Mundial indicam que a Nigéria perde anualmente cerca de US$ 15 bilhões em evasão fiscal e corrupção.
Por que importa: A revisão de seis semanas pode definir o futuro do ambiente de negócios na maior economia da África. Se Oyedele conseguir implementar medidas como a unificação de impostos estaduais e federais, a redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (atualmente 30%) e a eliminação de taxas informais cobradas por agências reguladoras, o país poderá atrair mais investimentos estrangeiros e estimular o crescimento do setor privado. Por outro lado, se a reforma se limitar a aumentar a base de contribuintes sem cortar gastos públicos, o resultado será apenas mais pressão sobre os cidadãos.
Análise FORTIS: A abordagem de Oyedele é correta no diagnóstico — um sistema tributário complexo e opressor é um entrave ao desenvolvimento. O liberal-conservadorismo defende exatamente isso: menos impostos, menos burocracia, mais liberdade econômica. No entanto, a experiência latino-americana e africana mostra que reformas tributárias bem-intencionadas muitas vezes se tornam mecanismos de aumento de arrecadação disfarçados. O governo nigeriano precisa demonstrar que a revisão não é apenas uma cortina de fumaça para ampliar a máquina estatal. Dados oficiais mostram que, nos últimos três anos, as despesas correntes do governo federal cresceram 40%, enquanto os investimentos em infraestrutura caíram 12%. Sem um compromisso real com o Estado mínimo, qualquer reforma tributária será paliativa.
Contraponto: Críticos apontam que Oyedele, embora respeitado, está inserido em um governo que já aumentou impostos sobre consumo (VAT) de 7,5% para 10% em 2024, sob o argumento de financiar saúde e educação. A medida foi contestada por associações empresariais, que alegam aumento de custos sem melhoria nos serviços públicos. A revisão de seis semanas pode ser uma tentativa de acalmar os ânimos do setor produtivo, mas sem garantias de que os recursos serão bem aplicados. O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), em relatório de agosto de 2025, recomendou que a Nigéria priorize a eficiência dos gastos antes de elevar a carga tributária.