Obi e Momodu condenam detenção prolongada de El‑Rufai: o Estado mínimo que a Nigéria não pratica

A Nigéria vive mais um capítulo preocupante de sua turbulenta relação entre o poder central e as lideranças regionais. O ex-governador de Kaduna, Nasir El‑Rufai, encontra-se sob custódia preventiva há mais de 45 dias, sem que acusações formais claras tenham sido apresentadas. A situação provocou reações contundentes de duas figuras proeminentes da oposição nigeriana: Peter Obi, ex-governador de Anambra e candidato presidencial nas eleições de 2023, e Dele Momodu, influente jornalista e ativista político.

Em declarações públicas amplamente repercutidas pela imprensa local — como o jornal Premium Times e a agência Punch —, Obi classificou a detenção como “um retrocesso autoritário que viola os princípios mais basilares do Estado de Direito”. Momodu, por sua vez, afirmou que “a prolongada detenção sem acusação formal é uma repetição dos piores momentos da ditadura militar”. Ambos exigiram a imediata libertação do ex-governador ou a apresentação de provas concretas perante um tribunal independente.

A prisão de El‑Rufai ocorreu no final de agosto de 2026, após uma série de ataques de grupos jihadistas no estado de Kaduna. O governo federal, liderado pelo presidente Bola Tinubu, alegou que o ex-governador estaria sendo investigado por suposta “conivência com elementos extremistas” durante seu mandato (2015–2023). No entanto, até o momento, nenhum documento oficial com evidências foi divulgado. Críticos apontam que a medida tem motivação política: El‑Rufai, embora seja do partido do governo (APC), tornou-se um incômodo interno ao criticar publicamente a nomeação de aliados de Tinubu para cargos de segurança.

Contexto histórico e jurídico

A Constituição da Nigéria, em seu artigo 35, garante que “toda pessoa detida será informada das razões de sua prisão no prazo máximo de 24 horas e terá direito a ser levada a um tribunal em até 48 horas”. O governo federal ignorou abertamente tais disposições. A Suprema Corte nigeriana já possui jurisprudência consolidada — como no caso “Abacha v. Fawehinmi” (1996) — declarando ilegal qualquer detenção que ultrapasse esses prazos sem ordem judicial.

El‑Rufai, durante seus oito anos de governo, foi um defensor intransigente do combate ao terrorismo e implementou políticas de segurança — algumas criticadas por ONGs internacionais por excessos —, mas nunca foi formalmente acusado de apoiar grupos insurgentes. O paradoxo é evidente: o mesmo homem que endureceu a mão contra o Boko Haram e facções do Estado Islâmico na África Ocidental (ISWAP) agora é tratado como suspeito de colaboração.

Análise FORTIS

Do ponto de vista liberal-conservador, o caso El‑Rufai expõe duas falhas estruturais do Estado nigeriano que o FORTIS combate diariamente: a ineficiência do sistema judiciário e a hipertrofia do poder executivo.

Primeiro, a lentidão e a falta de transparência judicial criam um ambiente propício para prisões arbitrárias. Um Estado mínimo, que respeite a liberdade individual, deve ter um sistema de justiça célere e independente. A detenção prolongada sem acusação formal é a antítese do liberalismo; é o exercício bruto do poder estatal sem freios. O governo federal, ao prender uma figura pública sem provas robustas, demonstra que não aprendeu com os erros das ditaduras militares que assolaram o país entre 1966 e 1999.

Segundo, o episódio revela o aparelhamento político das instituições de segurança. Nigeria possui um dos maiores orçamentos militares da África, mas a eficácia no combate ao terrorismo permanece pífia. Em vez de focar recursos em inteligência e operações contra os jihadistas, o governo desperdiça energia perseguindo adversários internos. Para o FORTIS, isso é um sintoma claro de um Estado inchado que prefere controlar pessoas a proteger a liberdade.

A voz de Peter Obi e Dele Momodu, embora oriunda de campos políticos distintos, converge em um ponto essencial: a defesa do Estado de Direito é anterior a qualquer projeto de poder. Obi — que liderou pesquisa do Afrobarometer em 2024 como o político mais confiável da Nigéria — e Momodu — veterano da luta contra a ditadura de Sani Abacha — representam a antítese do arbítrio. O FORTIS reconhece que, mesmo quando discordamos de pautas econômicas mais intervencionistas de Obi, sua postura em defesa das garantias individuais merece aplauso.

Efeitos econômicos e reputacionais

A instabilidade política e a percepção de insegurança jurídica têm custos diretos. A Nigéria, maior economia da África, já sofre com fuga de capitais — o investimento estrangeiro direto caiu 32% em 2025, segundo o Banco Central Nigeriano. Casos como o de El‑Rufai afugentam ainda mais investidores, que temem por contratos e propriedades quando o Estado age por motivações políticas. Empresas estrangeiras no setor de petróleo e gás, que respondem por 90% das exportações nigerianas, monitoram com apreensão o desrespeito ao devido processo legal.

Além disso, a detenção enfraquece a posição da Nigéria no cenário internacional. Parceiros comerciais como os Estados Unidos e a União Europeia já emitiram notas diplomáticas expressando “preocupação”. O país corre o risco de sofrer sanções ou restrições de ajuda, justamente quando precisa de recursos para combater a insurgência no norte.