Por Renan Filho · 2026-09-24A promessa de inclusão feita pelo governo do estado de Ogun, na Nigéria, enfrenta um teste de fogo. Pessoas com deficiência (PWDs) e ativistas dos direitos humanos estão cobrando publicamente do governador Dapo Abiodun a implementação efetiva da Lei de Deficiência de Ogun, aprovada e sancionada em 2021. A lei, que estabelece diretrizes para acessibilidade, educação inclusiva e cotas de emprego, permanece em grande parte no papel, gerando frustração e descrença.
Segundo relatos da imprensa local, como o jornal *The Guardian Nigeria*, a Coalizão de Organizações de Pessoas com Deficiência no estado realizou um protesto pacífico em Abeokuta, a capital, no início desta semana. Os manifestantes portavam cartazes com frases como "Lei sem ação é opressão" e "Queremos dignidade, não promessas". O movimento é liderado por figuras como o Sr. Olusegun Ogunbiyi, coordenador da coalizão, que em declaração à imprensa afirmou que a situação atual é de "abandono total" por parte do governo.
A Lei de Deficiência de Ogun, inspirada na Lei Nacional de Deficiência da Nigéria, prevê a criação de um conselho de implementação, a adaptação de prédios públicos, a reserva de 5% das vagas de emprego no setor público para PWDs e a inclusão de crianças com deficiência no sistema educacional regular. No entanto, passados mais de três anos, nenhum desses pontos foi concretizado. Dados oficiais do governo estadual, citados pelo *The Punch*, indicam que menos de 2% dos prédios públicos em Abeokuta possuem rampas de acesso ou banheiros adaptados. Nas escolas da rede estadual, a taxa de matrícula de crianças com deficiência em classes regulares é inferior a 1%, segundo o Ministério da Educação local.
**Por que isso importa?**
O caso de Ogun não é isolado. Ele reflete um padrão recorrente em governos estaduais nigerianos e, de forma mais ampla, em muitos países em desenvolvimento: a aprovação de leis modernas e bem-intencionadas que se perdem na burocracia e na falta de prioridade orçamentária. O governador Dapo Abiodun, membro do partido governista All Progressives Congress (APC), construiu sua imagem em torno de um discurso de modernização e eficiência. No entanto, a inação na área de acessibilidade revela uma contradição entre o discurso e a prática.
A situação é agravada pelo contexto econômico. Com a inflação elevada e a desvalorização da moeda local, a naira, o orçamento do estado de Ogun para 2024, de aproximadamente 545 bilhões de nairas (cerca de R$ 2,2 bilhões), priorizou estradas e infraestrutura de energia, deixando a pasta de inclusão social com uma fatia ínfima. A falta de recursos é um argumento frequente, mas a análise de custo-benefício sugere que a inação é mais cara a longo prazo. Estudos do Banco Mundial indicam que a exclusão de PWDs do mercado de trabalho custa à economia nigeriana até 3% do PIB anualmente.
**Análise FORTIS: O Estado Mínimo que não funciona**
A cobrança dos PWDs em Ogun é legítima e necessária. No entanto, a solução não passa simplesmente por mais Estado ou mais leis. O problema central é que o Estado nigeriano, assim como o brasileiro e o de muitos países, tributa muito, gasta mal e entrega pouco. O governo de Ogun já arrecada impostos significativos, mas a alocação dos recursos é ineficiente. A resposta do governo Abiodun ao protesto foi prometer uma reunião com a coalizão, mas sem apresentar um cronograma ou orçamento específico para a implementação da lei.
A abordagem liberal-conservadora para este problema seria dupla. Primeiro, a desburocratização e a redução de impostos sobre empresas que se adaptarem voluntariamente para incluir PWDs, criando incentivos de mercado, e não novas camadas de regulação. Segundo, a exigência de transparência total sobre onde cada naira do orçamento estadual é gasto, permitindo que a sociedade civil e a imprensa fiscalizem as promessas. A lei já existe; o que falta é vontade política e, acima de tudo, responsabilidade fiscal com resultados.
**Contraponto: O argumento governista**
Fontes próximas ao governo Abiodun, em declaração ao *Vanguard*, argumentam que a implementação é complexa e que o estado está em processo de licitação para a construção de novas escolas e hospitais com acessibilidade universal. Afirmam que o conselho de implementação será nomeado até o final do ano. No entanto, este discurso é o mesmo ouvido desde 2021. A ausência de prazos concretos e a falta de multas para órgãos públicos que descumprem a lei indicam que a pauta não é prioritária.
**1. O que a Lei de Deficiência de Ogun prevê de concreto que ainda não foi implementado?** A lei prevê a criação de um conselho estadual para assuntos de deficiência, a adaptação de todos os prédios públicos (escolas, hospitais, repartições) para acessibilidade, a reserva de 5% das vagas de emprego público para PWDs e a inclusão de crianças com deficiência no sistema de ensino regular. Nenhum destes itens foi plenamente implementado. A falta de rampas e banheiros adaptados é o exemplo mais visível do descaso.
**2. Qual a posição do FORTIS NEWS sobre a cobrança dos PWDs?** O FORTIS NEWS apoia a cobrança legítima por direitos e dignidade. A crítica aqui é direcionada à ineficiência do governo Abiodun, que aprovou uma lei e não a executou, desperdiçando recursos públicos e a confiança dos cidadãos. A solução não é mais Estado, mas um Estado mais enxuto, transparente e que cumpra o que promete. A pressão popular e da imprensa é o motor que pode forçar a máquina pública a funcionar.