Por Renan Filho · 2026-09-25A Justiça Federal da Nigéria, em Lagos, condenou nesta quinta-feira (25) três traders e duas empresas farmacêuticas por envolvimento no comércio de medicamentos falsificados. As penas variam de 5 a 12 anos de prisão, além de multas que somam 150 milhões de nairas (cerca de R$ 2,5 milhões). A decisão, tomada pelo juiz Ibrahim Buba, foi amplamente divulgada pela imprensa local, incluindo o jornal Premium Times e o portal de investigação ICIR.
Os réus foram acusados de importar e distribuir lotes de antimaláricos e antibióticos sem registro na Agência Nacional de Administração e Controle de Alimentos e Medicamentos (NAFDAC). Segundo a acusação, os produtos continham substâncias inertes ou em dosagens muito abaixo do indicado, tornando o tratamento ineficaz e agravando quadros de malária e infecções bacterianas.
As empresas condenadas — Medipharm Nigeria Ltd e Global Health Supplies Ltd — operavam no mercado há mais de uma década e tinham contratos com hospitais públicos em três estados do norte do país. A investigação, iniciada após denúncias de médicos e mortes suspeitas em Kano e Kaduna, durou 18 meses e contou com cooperação da Interpol.
Por que isso importa? O caso não é isolado. A Organização Mundial da Saúde estima que 1 em cada 10 medicamentos comercializados em países de baixa e média renda é falsificado. Na Nigéria, o índice chega a 30% em algumas regiões, segundo estudo da Universidade de Ibadan publicado em 2024. O problema mata cerca de 100 mil pessoas por ano no continente africano, de acordo com dados da OMS.
Análise FORTIS: A condenação é um passo positivo, mas revela a falência do modelo estatista de controle. O governo nigeriano gasta bilhões de nairas em subsídios e agências reguladoras — a NAFDAC tem orçamento anual de 12 bilhões de nairas —, mas a fiscalização é ineficiente, corrupta e burocrática. Enquanto isso, traders ilegais operam com impunidade, e empresas sérias são sufocadas por taxas e licenças que não garantem qualidade.
A verdade factual é que o livre mercado, se bem regulado com regras claras e punições severas, poderia reduzir drasticamente o problema. Mas o Estado nigeriano prefere gastar mal: cria barreiras de entrada para novos concorrentes, mantém monopólios estatais na distribuição de genéricos e não pune com rigor os criminosos. O resultado é o que se vê: remédios falsos matando cidadãos que confiam no sistema.
Contraponto: Defensores dos condenados, como o advogado de defesa Chidi Okonkwo, argumentam que os réus foram alvo de perseguição política e que os testes da NAFDAC são inconsistentes. Em entrevista à Rádio Lagos, ele afirmou que “as amostras foram contaminadas durante a coleta”. No entanto, o tribunal rejeitou a tese, baseando-se em perícias independentes realizadas pelo laboratório da Universidade de Oxford, que confirmaram a adulteração.
É preciso lembrar que, em 2023, a própria NAFDAC foi acusada de extorsão por pequenos farmacêuticos, conforme reportagem do The Guardian Nigeria. Ou seja, a mesma agência que agora condena traders já foi conivente com esquemas de propina. Isso não invalida a culpa dos réus, mas mostra que o problema é sistêmico: falta de meritocracia, excesso de burocracia e captura regulatória.