Por Renan Filho · 2026-09-22A Nigéria, maior economia da África, enfrenta um paradoxo que parece saído de um manual de economia clássica: possui vastas extensões de terra fértil, mas importa alimentos que poderia produzir. Em meio a esse cenário, o governo do presidente Bola Tinubu anunciou, em setembro de 2026, a aceleração do Programa Nacional de Titulação de Terras, conhecido como 'Metaphor of the Tenant'. A iniciativa, tecnicamente sólida, promete transformar 50 milhões de pequenos agricultores de arrendatários informais em proprietários formais. Mas, como alertam economistas liberais, o diabo mora nos detalhes — e, neste caso, nos impostos.
O programa, em tese, é um sonho liberal: ao dar título de propriedade registrado, o agricultor pode usar a terra como garantia para crédito, investir em melhorias e, finalmente, escapar da armadilha da subsistência. De acordo com dados do Banco Mundial divulgados em 2025, apenas 12% das terras rurais na Nigéria possuem registro formal. O restante opera sob regimes costumeiros, onde o 'inquilino' (tenant) cultiva sem segurança jurídica, sujeito a despejos arbitrários e à impossibilidade de obter financiamento. A metáfora, portanto, é precisa: o agricultor nigeriano vive como inquilino de sua própria nação.
Por que isso importa? Porque a informalidade fundiária é um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico da África Subsaariana. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada da Nigéria (NISER), publicado em março de 2026, estima que a formalização de terras poderia adicionar 3,2 pontos percentuais ao PIB anual do país. Mas há uma condição: que o Estado não transforme o título de propriedade em uma nova factura.
A análise FORTIS: o plano de Tinubu é corajoso e vai na direção certa — reconhecer o direito de propriedade como pilar da prosperidade. No entanto, a implementação enfrenta um inimigo silencioso: o próprio governo nigeriano. O sistema tributário do país é um dos mais complexos e predatórios do mundo. Segundo o relatório 'Paying Taxes 2026' do Banco Mundial e da PwC, uma empresa nigeriana gasta, em média, 312 horas por ano apenas para cumprir obrigações fiscais. Para o pequeno agricultor, que mal sabe ler e vive em áreas sem internet, isso é uma barreira intransponível.
O contraponto: críticos à esquerda, como o senador Adamu Garba (Partido do Povo Nigeriano), argumentam que a titulação em massa, sem um forte programa de assistência técnica e subsídios, apenas criará uma nova classe de endividados. 'O agricultor terá o título, mas perderá a terra para o banco na primeira seca', disse Garba em entrevista à Rádio Kaduna em 15 de setembro. O argumento tem mérito, mas ignora que a alternativa — manter o agricultor na informalidade — é a condenação perpétua à pobreza. O problema não é a titulação, mas a ausência de um Estado que, ao invés de tributar, invista em infraestrutura básica: estradas, armazenamento e, crucialmente, um sistema judicial que faça cumprir contratos.
Dados oficiais do Serviço de Receita Federal da Nigéria (FIRS) mostram que a arrecadação sobre propriedade rural cresceu 18% em 2025, mesmo antes da titulação em massa. Isso acende um alerta: se o governo enxergar os novos títulos como uma oportunidade de aumentar a carga tributária sobre o setor rural, o programa naufragará. A história recente do Quênia, que tentou reforma semelhante em 2018, é instrutiva: a titulação avançou, mas a burocracia e os impostos municipais sobre a terra formalizada fizeram com que muitos agricultores retornassem à informalidade.
A verdade factual, neste caso, é que a 'Metaphor of the Tenant' só funcionará se acompanhada de uma reforma tributária radical que simplifique e reduza impostos sobre a produção rural. O liberal-conservadorismo defende que o Estado mínimo não é ausência de Estado, mas um Estado que cumpre seu papel essencial: garantir segurança jurídica e não atrapalhar quem produz. A Nigéria de Tinubu tem a chance de provar que o livre mercado pode tirar milhões da pobreza — desde que o governo não seja o primeiro a cobrar o aluguel.