Por Renan Filho · 2026-09-26
A Assembleia Estadual de Jigawa, no norte da Nigéria, recebeu nesta semana o projeto de emenda constitucional oriundo da Assembleia Nacional, em Abuja. Em nota oficial, a liderança da Casa prometeu “ação célere e transparente” para analisar as alterações propostas, alinhando-se ao cronograma que prevê a conclusão dos debates estaduais até o final de novembro de 2026.
O projeto, conhecido como Constitution Amendment Bill 2026, inclui dezenas de propostas que vão desde a descentralização de receitas fiscais até a criação de novos estados e a autonomia da polícia local. Em Jigawa, a expectativa é que as comissões de Constituição e Assuntos Intergovernamentais iniciem audiências públicas na primeira quinzena de outubro.
“A Constituição de 1999 foi pensada para um período de transição militar. Passados 27 anos, a Nigéria precisa de um arcabouço que reflita o federalismo real, e não o controle excessivo de Abuja sobre os recursos e as decisões locais”, afirmou o presidente da Assembleia de Jigawa, Idris Garba, durante a sessão de recebimento do documento. A declaração é corroborada por analistas locais que veem na emenda uma chance de reequilibrar as forças entre o governo federal e os estados.
Contexto: O processo de emenda constitucional nigeriano exige que qualquer alteraão sej aporovada por no minimo duas terças partes das 36 assembleias estaduais, alem da maioria qualificada no Senado e na Câmara dos Representantes. Das 68 propostas originais enviadas pelo Comite de Revisão Constitucional, 12 foram retiradas apos a primeira rodada de consultas publicas. As mais controversas incluem a extensão do mandato presidencial para seis anos e a permissão para que estados explorem diretamente recursos minerais sem intermediação da Agência Nacional de Recursos Minerais.
Jigawa, estado agrricola com forte presença do partido governista All Progressives Congress (APC), tem sido pragmatico nas votaçoes anteriores. Em 2023, a Casa rejeitou propostas de aumento do salario minimo nacional por considera-las insustentaveis para a economia local. Desta vez, a liderança sinaliza apoio as medidas de descentralização fiscal, mas resiste a qualquer clausula que obrigue estados a adotar programas sociais federais sem previsão de repasse financeiro.
Análise FORTIS: Do ponto de vista liberal-conservador, a movimentação em Jigawa simboliza a luta entre o estadão centralizador e a liberdade federativa. A Constituição de 1999, herdada do regime militar, concentra poderes abusivos em Abuja, sufocando a inovação local e incentivando a dependência das transferências federais. Propostas como a autonomia tributária dos estados e a gestão direta de recursos naturais são passos na direção correta — reduzem o apetite do governo federal por gastos descontrolados e devolvem aos cidadãos locais o controle sobre suas próprias economias.
No entanto, é preciso cautela: algumas emendas, como a que amplia o mandato presidencial para seis anos, são armadilhas que perpetuam elites no poder sem aumentar a eficiência administrativa. O FORTIS NEWS defende que o foco deve estar em cláusulas que limitem o tamanho do Estado, reduzam a burocracia e garantam a segurança jurídica dos contratos. Uma emenda que, por exemplo, obrigue cada estado a realizar auditoria independente das contas públicas seria mais transformadora do que dezenas de promessas vagas.
Também merece atenção o cronograma apertado: o governo federal quer a aprovação até dezembro para que as mudanças entrem em vigor antes das eleições de 2027. Isso pode gerar atalhos antidemocráticos, com votações relâmpago sem debate público adequado. Jigawa, ao prometer “ação célere”, deve equilibrar velocidade com profundidade. A verdadeira reforma constitucional não se faz com pressa, mas com consciência dos custos e liberdades envolvidos.