Por Renan Filho · 2026-09-24O Federal Inland Revenue Service (FIRS), órgão responsável pela arrecadação tributária na Nigéria, confirmou em comunicado oficial que a taxa de juros sobre pagamentos em atraso de impostos será reduzida pela metade a partir de 1º de outubro de 2026. A decisão, publicada no site do órgão no dia 23 de setembro, altera a alíquota mensal de 10% para 5% sobre o valor devido, e elimina a multa fixa de 25% que antes era aplicada em conjunto. A medida se aplica a todos os tributos federais, incluindo o imposto de renda corporativo, o VAT (imposto sobre valor agregado) e as contribuições previdenciárias.
Segundo o FIRS, a redução visa “facilitar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais” e “reduzir o peso do endividamento sobre os contribuintes que enfrentam dificuldades econômicas”. O anúncio ocorre em um momento em que a Nigéria registra inflação acima de 30% ao ano, o maior patamar em duas décadas, e uma taxa de desemprego que supera 40% entre os jovens. A combinação de crise cambial, escassez de divisas e aumento do custo de vida tem comprimido a margem de lucro de pequenas e médias empresas, muitas das quais recorrem ao atraso no pagamento de impostos como estratégia de sobrevivência.
**Por que isso importa**
A decisão representa uma mudança de rota em relação à política de endurecimento fiscal adotada pelo governo do presidente Bola Tinubu desde 2023. Quando assumiu, Tinubu eliminou subsídios aos combustíveis e unificou o câmbio, gerando forte aumento da arrecadação tributária nominal, mas também provocando disparada inflacionária. Agora, ao reduzir os juros sobre atrasos, o governo sinaliza que reconhece os limites da capacidade contributiva da população. Para o contribuinte, o alívio é imediato: uma empresa que devia 1 milhão de nairas (cerca de R$ 7.200) há três meses pagaria, com a regra antiga, 300 mil nairas de juros (10% ao mês) mais 250 mil nairas de multa, totalizando 550 mil nairas de encargos. Com a nova regra, os juros caem para 150 mil nairas e a multa é extinta, reduzindo os encargos totais para 150 mil nairas – uma economia de 400 mil nairas.
**Análise FORTIS**
Sob a ótica liberal-conservadora, a medida merece elogios por reduzir o custo do Estado sobre o cidadão e a empresa. Juros punitivos e multas fixas são instrumentos de um Estado extrativista que trata o contribuinte como devedor contumaz, e não como parceiro no financiamento de serviços públicos. Ao cortar esses encargos, o governo nigeriano reconhece que a inadimplência muitas vezes é fruto de crise econômica, e não de má-fé. No entanto, a decisão carrega um risco moral: se o custo de atrasar o imposto cai, a tendência é que mais contribuintes adiem o pagamento, reduzindo a arrecadação em um momento em que o déficit público nigeriano já ultrapassa 6% do PIB. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que a relação dívida pública/PIB da Nigéria subiu de 22% em 2022 para 38% em 2025, e a receita tributária, apesar do crescimento nominal, ainda representa apenas 9% do PIB – uma das menores taxas do mundo. Cortar juros sem ampliar a base de contribuintes ou simplificar o sistema tributário pode ser um paliativo que agrava o desequilíbrio fiscal no longo prazo.
**Contraponto**
Há quem veja na medida um movimento eleitoreiro. Em fevereiro de 2027, a Nigéria realizará eleições presidenciais. O presidente Tinubu, que enfrenta queda de popularidade devido à crise econômica, pode estar usando a redução dos juros para conquistar simpatia do eleitorado empresarial. Analistas do setor privado, como o economista-chefe do Centro de Estudos de Políticas Públicas de Abuja, alertam que a medida pode incentivar a inadimplência estratégica: empresas que podem pagar optarão por atrasar, aplicando o dinheiro em títulos públicos que rendem 15% ao mês – muito acima dos 5% de juros sobre o imposto atrasado. O resultado seria uma perda líquida de receita para o Estado, que já enfrenta dificuldades para financiar infraestrutura básica, como energia elétrica e segurança.
**1. A redução dos juros vale para todos os tributos atrasados, inclusive os já em cobrança judicial?** Sim, segundo o comunicado do FIRS, a nova taxa se aplica a todos os débitos fiscais federais, independentemente da fase de cobrança, desde que o pagamento seja efetuado a partir de 1º de outubro. Débitos anteriores continuam sujeitos à regra antiga até a data de vigência, mas o contribuinte pode renegociar o saldo devedor com base na nova taxa.
**2. A medida pode ser revertida?** O governo afirmou que a redução é definitiva, mas especialistas em direito tributário lembram que, na Nigéria, alterações na legislação fiscal costumam ser feitas por decreto presidencial ou emendas à Lei de Administração Tributária. Uma eventual mudança de governo em 2027 pode reverter a política, especialmente se a arrecadação cair abaixo do esperado. O FIRS prometeu monitorar o impacto nos próximos seis meses e publicar relatórios trimestrais.