Por Renan Filho · 2026-09-24Os estados nigerianos atingiram a marca de N5,15 trilhões em receita própria (Internally Generated Revenue, IGR) no exercício fiscal encerrado em junho de 2026, segundo dados preliminares do Joint Tax Board (JTB) obtidos pelo portal BusinessDay e confirmados pelo Ministério das Finanças. O valor representa um crescimento nominal de 18% em relação ao ano anterior, mas o destaque fica por conta da predominância do PAYE — imposto retido na fonte sobre salários de trabalhadores formais — que sozinho respondeu por N2,32 trilhões, ou 45% de toda a arrecadação estadual.
O relatório do JTB, divulgado em setembro de 2026, revela que o PAYE superou as demais fontes de receita, como o imposto sobre vendas de bens e serviços (VAT, que ainda é arrecadado pelo governo federal e repassado) e as taxas diversas (licenças, multas, pedágios). Entre os estados que mais dependem do PAYE estão Lagos (67% da IGR), Rivers (54%) e FCT Abuja (51%). Já estados do norte, como Yobe e Borno, apresentam participação inferior a 20%, o que reflete a baixa formalização do mercado de trabalho local.
**Por que isso importa**
A hegemonia do PAYE na receita própria dos estados nigerianos é um sinal de alerta para qualquer defensor do livre mercado. Um sistema tributário que depende majoritariamente da folha de pagamentos formal pune o empregador que cumpre a lei e desestimula a formalização dos milhões de trabalhadores informais. Na Nigéria, a taxa de informalidade gira em torno de 80% da força de trabalho; concentrar a arrecadação nos 20% formais cria uma carga desproporcional sobre as empresas que já operam dentro da legalidade.
Além disso, a receita do PAYE é volátil: quando o desemprego sobe ou as empresas reduzem salários, a arrecadação despenca. Em 2020, durante a pandemia, vários estados viram sua IGR cair mais de 30% justamente pela quebra na coleta do PAYE. O governo federal, por sua vez, tenta há anos reformar o imposto sobre consumo (VAT) e ampliar a base tributária, mas esbarra na resistência política dos governadores, que preferem manter a facilidade de reter o imposto na fonte — mesmo que isso signifique sufocar o emprego formal.
**Análise FORTIS**
Do ponto de vista liberal-conservador, a situação nigeriana é um exemplo clássico do Estado que tributa demais e entrega pouco. O PAYE, por ser retido automaticamente pelo empregador, é um imposto de baixa percepção: o trabalhador não vê o dinheiro saindo do bolso, mas o empregador sente o custo. Isso gera um incentivo perverso à informalidade, ao subemprego e à terceirização precária. Enquanto os governadores comemoram recordes de arrecadação, as pequenas e médias empresas — motor da economia — são as que mais sofrem.
Ademais, os dados do JTB mostram que a despesa corrente dos estados cresceu 22% no mesmo período, superando a alta da receita. Isso significa que o aumento da tributação não se traduziu em melhores serviços públicos, mas sim em inchaço da máquina. Os salários dos servidores estaduais consomem mais de 60% da IGR em estados como Kebbi e Taraba, deixando pouco ou nada para infraestrutura, saúde e educação. O Estado mínimo e eficiente, preconizado pelo liberalismo, está longe de ser uma realidade na Nigéria.
**Contraponto**
Defensores do modelo atual argumentam que o PAYE é uma fonte de receita estável e de baixo custo administrativo, pois o empregador faz a retenção e o repasse quase sem custos para o governo. Além disso, afirmam que a formalização gradual da economia naturalmente ampliará a base do PAYE, sem necessidade de reformas traumáticas. Contudo, essa visão ignora que o custo do imposto para o empregador já está embutido no preço final dos bens e serviços, penalizando o consumidor. E, mais grave, o sistema atual desincentiva a abertura de novas vagas formais, um problema crônico em um país com 35% de desemprego juvenil.
A experiência internacional mostra que países que diversificaram sua receita — como os Estados Unidos com imposto de renda pessoa física e imposto sobre vendas, ou o Chile com forte IVA — conseguem reduzir a carga sobre a folha de pagamento e estimular a geração de empregos formais. A Nigéria, ao insistir no PAYE como âncora fiscal, mantém um círculo vicioso: alta tributação sobre o formal → informalidade → baixa arrecadação → mais pressão para aumentar alíquotas.
**1. O PAYE representa exatamente o quê na arrecadação total dos estados nigerianos?** O PAYE (Pay As You Earn) é o imposto de renda retido na fonte sobre salários e ordenados dos trabalhadores do setor privado e público. Em 2026, ele respondeu por 45% da receita própria (IGR) dos estados, totalizando N2,32 trilhões dos N5,15 trilhões arrecadados. Isso significa que quase metade de toda a receita estadual depende diretamente do emprego formal — uma base extremamente concentrada.
**2. Quais as consequências práticas dessa dependência para o empreendedor nigeriano?** Para o empresário que opera dentro da lei, cada novo funcionário contratado gera um custo adicional de cerca de 10% a 15% do salário bruto apenas com o PAYE, sem contar contribuições previdenciárias e outros encargos. Isso reduz a margem de lucro e torna a competição contra o setor informal — que não paga impostos — quase impossível. O resultado é o encolhimento do setor formal, menos investimento e, paradoxalmente, menos receita para o Estado no longo prazo.