O governador do estado de Edo, Godwin Obaseki, anunciou nesta semana, em publicação nas redes sociais, que todos os cidadãos passam a ter acesso gratuito a testes de malária e tratamento completo da doença na rede pública. A medida, segundo a nota oficial do governo estadual, cobre desde o diagnóstico rápido até medicamentos antimaláricos, incluindo artemeter-lumefantrina e o tratamento intravenoso para casos graves. Junto com a gratuidade, o governo prometeu reformar e reequipar 100 centros de saúde primários espalhados pelas 18 áreas de governo local do estado.
A malária é endêmica na Nigéria, responsável por cerca de 27% de todos os casos mundiais e por 23% das mortes globais pela doença, segundo o último relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2024). O estado de Edo, com 4,7 milhões de habitantes, registra anualmente dezenas de milhares de casos confirmados, especialmente entre crianças menores de cinco anos e gestantes. A decisão de Obaseki, portanto, ataca diretamente um dos maiores problemas de saúde pública da região.
Por que isso importa? A gratuidade do tratamento pode reduzir drasticamente a subnotificação e a automedicação, práticas comuns na Nigéria devido ao custo de consultas e remédios no setor privado. No entanto, a medida levanta questões fundamentais sobre a capacidade fiscal do estado de Edo. Segundo dados do Ministério das Finanças nigeriano, o estado de Edo depende de transferências federais para cerca de 70% de seu orçamento anual. Com a queda da produção de petróleo e a inflação acima de 28% (dados de agosto de 2026), a receita do estado vem encolhendo em termos reais. Tornar o tratamento gratuito sem uma fonte de financiamento claramente identificada pode significar cortes em outras áreas ou endividamento.
Análise FORTIS: A intenção de melhorar o acesso à saúde é louvável, mas a abordagem estatizante merece escrutínio. No Brasil, por exemplo, o Sistema Único de Saúde (SUS) universalizou o acesso, mas enfrenta crônica falta de medicamentos, filas e gestão ineficiente — problemas que também afligem a Nigéria. A experiência internacional mostra que modelos que combinam Estado regulador com competição privada e parcerias com organizações sem fins lucrativos (como a Clinton Health Access Initiative, que atua no país) conseguem melhores resultados com menos recursos. Em vez de simplesmente “gratuitar” tudo, o governo de Edo poderia ter adotado vouchers para famílias de baixa renda comprarem testes e remédios em farmácias credenciadas, estimulando a eficiência do setor privado e reduzindo o peso sobre a burocracia pública.
Contraponto: é preciso reconhecer que a malária tem externalidades negativas enormes. Um trabalhador doente falta ao serviço por até duas semanas, e famílias gastam em média 12% de sua renda anual com tratamento (dados do Banco Mundial, 2023). Nesse sentido, a gratuidade pode ter um retorno econômico de curto prazo, reduzindo o absenteísmo e a perda de produtividade. O governo de Edo afirma, em comunicado, que a medida será financiada com recursos do orçamento da saúde, que passou de 12% para 15% do total de gastos estaduais este ano, e com apoio de doadores internacionais, como o Fundo Global de Combate à AIDS, Tuberculose e Malária. A reforma dos 100 centros de saúde inclui instalação de painéis solares, cisternas e equipamentos de diagnóstico, o que pode reduzir custos operacionais futuros.
No entanto, a história recente da Nigéria está repleta de promessas de saúde gratuita que não se concretizaram. Em 2021, o governo federal lançou o programa “Malária Zero” com metas ambiciosas, mas o financiamento nunca chegou integralmente e a cobertura de distribuição de mosquiteiros tratados com inseticida caiu 40% entre 2022 e 2024 (dados do PMI – President’s Malaria Initiative dos EUA). A pergunta que fica é: o estado de Edo terá a gestão e a disciplina fiscal para sustentar a gratuidade por mais de um ou dois ciclos eleitorais? Se a resposta for não, a interrupção do programa pode gerar mais danos do que benefícios, com a população se acostumando a um serviço que depois desaparece.
Por Renan Filho · 2026-09-23