O governador do estado de Edo, Godwin Obaseki, anunciou na última quarta-feira (23) a rescisão do contrato para a pavimentação e duplicação da rodovia Benin-Abraka, uma das principais vias de escoamento agrícola e comercial da região. Em publicação oficial no perfil do governo no X (antigo Twitter), o Executivo estadual informou que a decisão foi tomada após "reiterados descumprimentos contratuais" por parte da empreiteira responsável, a Levant Construction Company Limited.
Segundo a nota oficial, a empresa não cumpriu prazos e apresentou serviços de qualidade insatisfatória, o que levou o governo a declarar a obra como "abandonada" e a iniciar os trâmites para uma nova licitação. “Estamos comprometidos em garantir que cada naira do contribuinte seja gasta com responsabilidade e que as obras sejam concluídas com padrão internacional”, afirmou Obaseki, em declaração reproduzida pela agência de notícias local NAN.
A rodovia Benin-Abraka, com extensão de aproximadamente 45 quilômetros, liga a capital do estado à região sul, conectando-se a outras rotas para o Delta do Níger. A obra foi contratada em 2021 com um orçamento inicial de 28 bilhões de nairas (cerca de 70 milhões de dólares à época), mas, segundo relatórios da imprensa nigeriana, os custos já haviam ultrapassado 35 bilhões de nairas sem que 30% do asfalto tivesse sido concluído.
Por que isso importa: A Nigéria, maior economia da África, sofre de uma doença crônica que também assola o Brasil: o Estado gastador, tributador e entregador de migalhas. O contrato da Benin-Abraka é apenas mais um exemplo de como o dinheiro público é dilapidado em obras superfaturadas, com prazos irreais e fiscalização frouxa. Em vez de responsabilizar os gestores públicos que aprovaram um contrato fadado ao fracasso, a solução apresentada é a mesma de sempre: mais licitação, mais burocracia e, inevitavelmente, mais custos.
Análise FORTIS: Liberal-conservadores não se surpreendem com a notícia. O que vemos em Edo é o retrato do modelo estatista que predomina na África e na América Latina. O governo contrata empresas sem a devida análise de capacidade técnica e financeira, ignora os sinais de alerta durante a execução e, quando o caldo entorna, culpa a empreiteira. O contribuinte, que já pagou a conta duas vezes — uma pelos impostos e outra pela inflação gerada pelo gasto público ineficiente —, fica a ver navios.
A verdade factual, no entanto, exige que se diga: a decisão de rescindir o contrato foi correta do ponto de vista da gestão fiscal. Manter um contrato com uma empresa que não entrega é pior do que cancelá-lo. O erro não está na rescisão, mas no processo que levou a ela. O governo de Obaseki, que se autointitula reformista, deveria explicar por que não exigiu garantias contratuais robustas e por que a licitação original não eliminou empresas de reputação duvidosa.
Contraponto: Críticos do governo local, como o partido de oposição All Progressives Congress (APC), afirmam que a rescisão é uma manobra política para esconder a incompetência da administração Obaseki. Em entrevista à Rádio Benin, o senador Monday Okpebholo (APC) declarou que “o governo está jogando a culpa na empreiteira para desviar a atenção do fato de que eles próprios não fiscalizaram a obra e agora querem começar do zero, gastando ainda mais dinheiro público”.
O argumento tem mérito. Se o governo sabia que a Levant Construction não tinha capacidade de entrega, por que assinou o contrato? Se não sabia, por que não fez a devida diligência? Em ambos os casos, a responsabilidade é do Estado. O contribuinte nigeriano, que já amarga uma das maiores cargas tributárias da África subsaariana (cerca de 18% do PIB, segundo o Banco Mundial), merece respostas.
Por Renan Filho · 2026-09-24