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Economia

Conselho de Mineração recomenda fim da exportação de minerais brutos; FG sob pressão

Renan Filho Por Renan Filho · 2026-09-25

O Conselho de Mineração e Desenvolvimento Siderúrgico da Nigéria (CMD) emitiu parecer contundente contra a exportação de minerais sem processamento local. A medida visa reter valor agregado, mas esbarra em décadas de má gestão estatal e captura de renda.

Em nota oficial divulgada nesta quinta-feira, o Conselho de Mineração e Desenvolvimento Siderúrgico da Nigéria (CMD) recomendou ao governo federal (FG) que interrompa imediatamente a exportação de minérios brutos. O documento, assinado pelo presidente do conselho, Alhaji Ibrahim Garba, argumenta que o país perde bilhões de dólares anualmente ao vender recursos naturais sem qualquer beneficiamento local.

Segundo o relatório, a Nigéria possui vastas reservas de cassiterita, coltan, minério de ferro, chumbo, zinco e ouro, mas mais de 90% da produção mineral é exportada in natura. "É insustentável continuar exportando empregos e valor agregado enquanto importamos bens manufaturados que poderiam ser produzidos aqui", diz o texto, citando dados do Serviço Geológico Nigeriano.

O CMD propõe um cronograma de cinco anos para a eliminação gradual das exportações de minérios não processados, com exigência de que toda produção seja submetida a pelo menos uma etapa de beneficiamento — seja britagem, moagem, fundição ou refino primário. A medida, se implementada, poderia gerar até 300 mil empregos diretos e indiretos, segundo estimativas do próprio conselho.

Para o FORTIS NEWS, a recomendação tem mérito econômico, mas exige cautela. A história recente da Nigéria — e de outros países africanos — mostra que políticas de substituição de importações e exigências de processamento local frequentemente falham quando impostas por decreto. O setor mineral nigeriano sofre com infraestrutura precária, eletricidade instável e corrupção endêmica. Sem reformas estruturais, a proibição pode simplesmente deslocar a exportação para o contrabando.

O governo federal, por meio do ministro de Recursos Minerais Sólidos, Olamilekan Adegbite, afirmou em entrevista à Rádio Nigéria que "estuda a proposta com atenção" e que "qualquer decisão será tomada em conjunto com o setor privado". No entanto, o histórico do ministério é de promessas não cumpridas: em 2020, o governo anunciou a criação de parques industriais de beneficiamento mineral que nunca saíram do papel.

A análise liberal-conservadora da FORTIS aponta que a saída não é uma proibição pura e simples. O Estado nigeriano, assim como o brasileiro, historicamente gasta mal, tributa demais e entrega pouco. Se o governo quer incentivar o processamento local, deveria começar por reduzir a carga tributária sobre insumos industriais, garantir fornecimento confiável de energia e combater a burocracia alfandegária que hoje encarece a importação de máquinas e equipamentos.

Um estudo de 2023 da Câmara Nigeriana de Minas e Petróleo, obtido pelo FORTIS, mostra que o custo de instalar uma planta de beneficiamento de cassiterita na Nigéria é 40% maior do que em Gana, devido à ineficiência portuária e à necessidade de geradores próprios. "O governo quer que a gente processe minério, mas não consegue nem manter as luzes acesas", disse, sob condição de anonimato, um empresário do setor.

Contraponto necessário: há quem defenda a proibição como única forma de forçar a industrialização. A experiência do Chile com o cobre e da Indonésia com o níquel mostra que restrições às exportações de matéria-prima podem, sim, gerar cadeias produtivas locais — desde que combinadas com segurança jurídica e atração de investimento estrangeiro. O problema é que na Nigéria, país com histórico de violações contratuais e expropriações, a incerteza afasta capital.

Enquanto o governo debate os próximos passos, o contrabando de minerais preciosos — especialmente ouro — para o Níger, Benim e Camarões continua crescendo. Relatórios de inteligência indicam que mais de 70% do ouro extraído artesanalmente na Nigéria sai do país sem qualquer tributação ou controle. Uma proibição de exportação de brutos, sem fiscalização eficaz, pode apenas agravar esse fluxo ilegal.

A FORTIS NEWS entende que a industrialização do setor mineral é desejável, mas não pode ser imposta por canetada. O caminho correto é o do livre mercado: simplificação tributária, segurança jurídica, investimento em infraestrutura e abertura ao capital estrangeiro. Só assim a Nigéria deixará de ser mera exportadora de pedras para se tornar um polo de processamento mineral competitivo.

Renan Filho
Sobre o autor
Renan Filho
Editor-Chefe do FORTIS News

Editor-chefe do FORTIS News. Especialista em tecnologia, inteligencia artificial e mercados financeiros. Criador de fintechs e plataformas digitais que combinam tecnologia, dados e inteligencia artificial para entregar valor real.