Comissão do Sudeste da Nigéria anuncia projeto agrícola de 200 hectares em Enugu: mais um gasto público ou impulso ao livre mercado?

A South East Development Commission (SEDC), órgão criado pelo governo federal nigeriano para impulsionar o desenvolvimento da região Sudeste, anunciou nesta semana o lançamento de um projeto agrícola em grande escala no estado de Enugu. Segundo comunicado oficial divulgado pela comissão, a fazenda ocupará 200 hectares e será dedicada ao cultivo de culturas como mandioca, milho e arroz, além de incluir criação de gado e aves. O projeto promete criar cerca de 5 mil empregos diretos e indiretos, e terá investimento inicial estimado em 10 bilhões de nairas (aproximadamente R$ 130 milhões), com recursos do orçamento federal.

A SEDC foi estabelecida em 2024 com a missão de reconstruir infraestrutura e fomentar o desenvolvimento econômico na região Sudeste, que enfrenta desafios históricos de pobreza e violência decorrentes de conflitos separatistas. A comissão é presidida pelo ex-governador do estado de Ebonyi, David Umahi, e conta com representantes dos cinco estados da região: Abia, Anambra, Ebonyi, Enugu e Imo. Em nota, a comissão afirmou que a fazenda será um “modelo de agricultura moderna e sustentável”, com uso de irrigação por gotejamento e técnicas de plantio direto.

Por que isso importa? A Nigéria é um dos maiores importadores de alimentos da África Subsaariana, gastando bilhões de dólares por ano com importação de arroz, trigo e outros grãos. Em um país com vasto potencial agrícola, a dependência externa é um fracasso de décadas de políticas governamentais. O governo federal, sob a administração do presidente Bola Tinubu, tem tentado incentivar a produção local por meio de subsídios e projetos como este. No entanto, a trajetória de intervenções estatais no setor agrícola nigeriano é repleta de exemplos de corrupção, má gestão e resultados pífios — como o malfadado Programa de Transformação Agrícola (ATA) da era Goodluck Jonathan, que consumiu bilhões em nairas e gerou poucos resultados mensuráveis.

Análise FORTIS: Sob a ótica liberal-conservadora, a iniciativa da SEDC merece ceticismo. Embora a intenção de promover a segurança alimentar seja louvável, o histórico de projetos governamentais na Nigéria sugere que a burocracia e a corrupção frequentemente desviam recursos. O estado de Enugu, aliás, já teve sua cota de escândalos agrícolas: em 2020, o governo estadual investiu 1 bilhão de nairas em uma fazenda de arroz que, segundo investigações, nunca produziu uma única saca. Além disso, o projeto de 200 hectares compete diretamente com pequenos agricultores locais, que não recebem o mesmo subsídio estatal e arcam com custos de terra, insumos e logística sem o conforto do dinheiro público. Em um ambiente de livre mercado, a produção agrícola deveria ser impulsionada por empreendedores privados, não por comissões estatais que gastam dinheiro do contribuinte sem responsabilidade fiscal.

Contraponto: defensores do projeto argumentam que a SEDC é justamente uma resposta à necessidade de coordenar investimentos em infraestrutura e tecnologia que o setor privado sozinho não consegue viabilizar. A região Sudeste sofre com estradas precárias, falta de eletricidade e conflitos armados, fatores que afugentam investidores. A comissão afirma que a fazenda servirá como “incubadora” para capacitar agricultores locais e difundir técnicas modernas. Além disso, a meta de geração de empregos é realista em uma região com desemprego juvenil acima de 40%. No entanto, mesmo esses argumentos não justificam a ausência de transparência sobre a seleção dos fornecedores e a supervisão dos gastos — a SEDC não divulgou ainda o cronograma detalhado nem os critérios de licitação.