Bayelsa: Governador denuncia poluição do petróleo e cria comitê para centro de câncer — mas a solução é mais Estado?

O governador de Bayelsa, Douye Diri, voltou a denunciar os graves danos ambientais causados pela poluição do petróleo no estado, um dos mais afetados do delta do Níger. Em publicação oficial nas redes sociais, o governador afirmou que os vazamentos e a queima de gás por empresas petrolíferas e por refinarias clandestinas têm destruído a agricultura, a pesca e a saúde da população. Como resposta, anunciou a criação de um comitê para implantar um centro de tratamento oncológico na capital, Yenagoa.

A decisão, embora bem-intencionada, levanta uma questão incômoda: por que o Estado nigeriano, que arrecada bilhões com a exploração de petróleo, só reage com comitês e promessas quando a crise se torna insustentável? Em vez de enfrentar as causas da poluição – falta de fiscalização, corrupção, monopólio estatal no setor de óleo e gás –, a saída escolhida é criar mais uma estrutura burocrática com verbas públicas.

Segundo o governo estadual, o comitê terá a missão de elaborar um plano para a construção do centro de câncer, que deverá atender pacientes com doenças associadas à exposição a hidrocarbonetos. Dados do Ministério da Saúde da Nigéria indicam que a incidência de câncer no delta do Níger é até três vezes maior do que a média nacional, com destaque para tumores de pulmão, fígado e pele. No entanto, o próprio governador reconheceu que o projeto depende de recursos federais e de parcerias internacionais, o que torna sua viabilidade incerta.

A FORTIS NEWS analisa: a poluição do petróleo em Bayelsa é um problema real e grave, mas a resposta estatal segue o velho padrão de gastar mal, tributar demais e entregar pouco. A Nigéria, maior produtora de petróleo da África, tem uma das máquinas públicas mais ineficientes do mundo. Enquanto empresas privadas poderiam ser responsabilizadas por danos ambientais via contratos de seguro e ações judiciais eficazes, o governo prefere estatizar a solução – e, com isso, perpetuar a impunidade.

Do ponto de vista liberal-conservador, a abordagem correta seria: primeiro, garantir que as poluidoras paguem integralmente pelos prejuízos causados, por meio de um sistema de responsabilidade civil claro e de tribunais independentes. Segundo, abrir o setor de petróleo para mais concorrência, reduzindo o poder da estatal NNPC (Nigerian National Petroleum Corporation), que historicamente falha na fiscalização e na remediação de vazamentos. Terceiro, permitir que clínicas e hospitais privados – muitos deles mais eficientes que os públicos – possam atuar livremente, com incentivos fiscais para atender comunidades carentes.

O comitê criado pelo governador Diri, por outro lado, corre o risco de se tornar mais um grupo de trabalho com reuniões, relatórios e nenhum resultado concreto. Não é segredo que a Nigéria acumula dezenas de comitês ambientais e de saúde que nunca saíram do papel. Em 2020, a Agência Nacional de Detecção e Resposta a Derramamentos de Petróleo (NOSDRA) foi extinta e substituída por outra agência, mas os vazamentos continuaram no mesmo ritmo. A lição é clara: criar novas instituições sem reformar as existentes é jogar dinheiro fora.

Contraponto: defensores da medida argumentam que um centro público de câncer é urgente, já que a grande maioria da população não tem acesso a tratamento privado. De fato, em Bayelsa, a renda média é baixa e o sistema público de saúde é precário. No entanto, a experiência internacional mostra que hospitais públicos em países em desenvolvimento frequentemente sofrem com falta de medicamentos, equipamentos quebrados e salários atrasados. Um centro de câncer administrado pelo Estado, sem mecanismos de gestão privada ou parcerias com a iniciativa privada, pode rapidamente se tornar um elefante branco.

A verdade factual é que o governo de Bayelsa poderia, com criatividade, usar menos Estado e mais mercado. Por exemplo: destinar parte dos royalties do petróleo para vouchers de saúde que permitissem aos pacientes escolher entre hospitais privados credenciados; ou contratar uma operadora internacional de saúde para gerir o centro oncológico por resultado. Mas, como em grande parte da América Latina e da África, a classe política prefere o controle direto dos recursos – e dos cargos.

O governador Diri, em declaração à imprensa local, disse que "não medirá esforços" para combater a poluição e ampliar o atendimento oncológico. A intenção é louvável. O problema é que, sem reformas estruturais – como a privatização parcial da NNPC, a desburocratização das licenças ambientais e a responsabilização judicial efetiva das poluidoras –, as medidas anunciadas têm tudo para virar mais uma promessa não cumprida. O povo de Bayelsa merece ar limpo e tratamento digno, mas merece também governantes que troquem comitês por ações.