Por Renan Filho · 2026-09-23O governador do Estado de Ogun, Dapo Abiodun, realizou nesta quarta-feira, 23 de setembro, o evento de lançamento da campanha Ogun Clean and Green, acompanhado de um aviso direto ao setor industrial: o descumprimento das normas ambientais será punido com multas severas, fiscalização intensificada e, em casos graves, suspensão temporária das licenças de operação.
Em discurso transmitido para a imprensa local, Abiodun afirmou que a gestão de resíduos é “um dever de todos”, mas deixou claro que o Estado não arcará com os custos de empresas negligentes. “Cada tonelada de plástico jogada no ambiente é uma conta que a sociedade paga depois. Quem gera o resíduo deve pagar para tratá-lo. O contribuinte não pode ser responsabilizado por erros privados”, disse o governador.
A declaração ecoa princípios liberais de responsabilidade individual e respeito à propriedade alheia. Em vez de aumentar impostos gerais para financiar coleta seletiva, Abiodun optou por impor taxas sobre a geração de resíduos e exigir que cada fábrica comprove destinação adequada de seus rejeitos. A lógica é simples: poluir tem preço, e o poluidor deve pagar.
No entanto, a medida não está isenta de controvérsias. Líderes sindicais e pequenos empresários do setor têxtil e químico, que concentram grande parte da produção industrial em Ogun, manifestaram preocupação com os novos custos operacionais. A Associação dos Manufatureiros da Nigéria (MAN) – Ogun capítulo – em nota oficial pediu “prazo mais dilatado e incentivos fiscais para adequação”, sob pena de demissões e repasse dos custos aos preços finais.
Abiodun respondeu com frieza: “Incentivo fiscal se dá para quem inova e gera emprego, não para quem joga lixo no rio.” O tom reflete uma postura de Estado enxuto, que não subsidia ineficiência, mas também não abre mão de fazer cumprir contratos sociais mínimos.
O contexto nacional nigeriano é de décadas de descaso ambiental. Estima-se que cerca de 70% dos resíduos urbanos da Nigéria sejam descartados de forma inadequada, segundo dados de 2024 do Ministério Federal do Meio Ambiente. Lagos e Ogun, principais polos industriais do país, concentram o maior volume de resíduos plásticos e químicos descartados sem tratamento.
O programa Ogun Clean and Green tenta reverter esse quadro sem recorrer ao modelo centralizador de gestão estatal. As prefeituras continuarão responsáveis pela coleta domiciliar, enquanto o governo estadual atuará como regulador e fiscalizador. Empresas com capacidade de reciclagem própria poderão se cadastrar como “parceiras verdes” e obter descontos nas taxas estaduais de resíduos.
A lógica de livre mercado embutida na proposta é evidente: criar valor econômico para o lixo, estimular a inovação em reciclagem e reduzir a burocracia para quem já faz certo. Abiodun anunciou ainda a criação de um selo de conformidade ambiental, que poderá ser usado como diferencial competitivo para exportação, sobretudo para mercados europeus que exigem rastreabilidade de resíduos.
Por que isso importa? O Estado de Ogun é o segundo maior polo industrial da Nigéria, abrigando montadoras, fábricas de cimento e de plásticos. Se a reciclagem for tratada como oportunidade de negócio e não como taxa punitiva, o modelo pode servir de exemplo para outros estados da federação, que hoje dependem de verbas federais incertas para saneamento. Se, por outro lado, a fiscalização for frouxa ou as multas forem baixas, a medida se tornará apenas mais um custo sem impacto real.
Análise FORTIS: A iniciativa de Abiodun acerta ao colocar o ônus onde ele deve estar – sobre quem produz o resíduo. O erro histórico de governos africanos e latino-americanos foi tratar o meio ambiente como “bem público infinito”, financiado com impostos gerais que penalizam o cidadão comum. A abordagem de Ogun é mais honesta: quem gera custo deve pagar por ele. O risco, porém, é a assimetria de fiscalização. Sem corpo técnico treinado e sem tecnologia de monitoramento, as multas podem cair na impunidade. Acreditar que apenas a sanção resolve é tão ingênuo quanto acreditar que o mercado se autorregula sem regras claras. O equilíbrio estará na transparência dos dados e na velocidade das punições, não no tamanho do Estado.
Contraponto: Críticos, como o ativista ambiental Olusegun Adeniyi, em entrevista à Rádio Ogun, alertam que o programa “pune o pobre e absolve o rico”. Segundo ele, pequenos catadores informais, que vivem da coleta de resíduos, serão excluídos do sistema formal de reciclagem, enquanto grandes indústrias poderão contratar consultorias para driblar as regras. “O governo precisa integrar os catadores, não criar barreiras de entrada que só grandes empresas conseguem pagar.” Adeniyi pede que parte da taxa ambiental seja revertida em cooperativas de reciclagem popular.