Por Renan Filho · 2026-09-23Nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, o presidente indonésio Prabowo Subianto reuniu no Palácio Merdeka, em Jacarta, uma série de ministros de sua coalizão para discutir a ampliação do programa de educação pública gratuita. O encontro, conhecido como “ratas” (reunião de gabinete), teve como pauta central a proposta de garantir acesso gratuito desde o ensino primário até o nível superior nas universidades estatais.
A medida foi apresentada como parte do plano de desenvolvimento do capital humano para a Indonésia até 2045. Segundo declaração do ministro coordenador de Desenvolvimento Humano e Cultura, Pratikno, “o governo está comprometido em remover as barreiras financeiras que impedem os jovens indonésios de terem acesso à educação de qualidade”. A iniciativa, porém, não veio acompanhada de um cronograma fiscal claro.
De acordo com dados oficiais do Ministério das Finanças indonésio, o orçamento federal para educação já representa cerca de 20% da despesa total do governo central, percentual que supera o mínimo constitucional de 20% — exigido desde a reforma de 2002. Ainda assim, o país enfrenta graves problemas estruturais: a taxa de evasão no ensino médio é de aproximadamente 18% (dados do Banco Mundial, 2024), e a qualidade dos cursos universitários públicos é heterogênea, com rankings internacionais colocando apenas duas universidades indonésias entre as 500 melhores do mundo.
**Por que importa**
A discussão sobre “educação gratuita” ganha contornos especialmente sensíveis num país onde a alíquota máxima do Imposto de Renda Pessoa Física é de 30% e o Imposto sobre Valor Agregado (PPN) atinge 11%. Embora a carga tributária indonésia (cerca de 11% do PIB) seja baixa para os padrões brasileiros, o espaço fiscal é reduzido: a relação dívida pública/PIB subiu para 43% em 2025, segundo dados do FMI, pressionada pelos gastos com subsídios de combustíveis e programas sociais.
Uma eventual ampliação do financiamento público da educação superior, sem contrapartida de cortes em outros setores, tenderá a ser paga com aumento de impostos ou endividamento. Ambas as alternativas penalizam exatamente os setores que geram crescimento: investidores privados e famílias de classe média.
**Análise FORTIS**
A promessa de educação gratuita universal é, com frequência, uma armadilha fiscal. Dados do Instituto Fraser mostram que países com maior liberdade econômica e menor intervenção estatal no ensino, como Chile pós-reforma de 1980 ou Alemanha com seu sistema dual de formação profissional, obtêm melhores índices de empregabilidade juvenil e inovação.
O caso indonésio é paradigmático: o governo gasta hoje aproximadamente US$ 60 bilhões por ano com educação (fonte: CIA World Factbook, 2025), mas o retorno em indicadores de aprendizado é medíocre. No Programme for International Student Assessment (PISA) de 2022, a Indonésia ficou na 67ª posição em leitura entre 81 países, atrás de vizinhos como Vietnã e Malásia.
A mera “gratuidade” não corrige problemas de gestão escolar, currículo defasado e corrupção local. A auditora-chefe da Indonésia, Isma Yatun, já apontou em relatórios do ano passado que ao menos 15% dos recursos destinados a escolas públicas são desviados em esquemas de superfaturamento de livros e merenda.
**Contraponto**
Defensores da proposta, como a Federação Sindical de Professores da Indonésia (PGRI), argumentam que o programa é necessário para reduzir a desigualdade de acesso: a taxa de matrícula no ensino superior dos 20% mais ricos é 8 vezes maior que a dos 20% mais pobres. A crítica, contudo, ignora que a verdadeira barreira não é apenas o custo direto da mensalidade, mas os custos indiretos — transporte, material, perda de renda familiar — que o Estado não cobre.
Além disso, a expansão do ensino gratuito tende a inflar artificialmente a demanda por vagas, pressionando as universidades a reduzir padrões de ingresso e qualidade, como ocorreu no Brasil após o Prouni e a expansão do Fies, que geraram alta inadimplência e evasão.
**P: A educação gratuita universal na Indonésia é viável sem aumentar impostos?** R: Pelas contas do Ministério das Finanças, o custo adicional estimado é de US$ 12 bilhões anuais, considerando a construção de novas escolas e contratação de professores. Como a receita tributária atual é estável e a meta de déficit é de 2,3% do PIB (Lei de Responsabilidade Fiscal indonésia), será necessário cortar outros gastos, elevar impostos ou renegociar a meta. Nenhuma dessas opções foi detalhada publicamente.
**P: O que o FORTIS NEWS sugere como alternativa?** R: Reformas focadas em eficiência: vouchers escolares para pais escolherem a escola, contratos de gestão por resultados, auditoria rigorosa dos gastos e parcerias com o setor privado para formação técnica. A experiência de países como Suécia (vouchers) e Singapura (gestão por mérito) mostra que liberdade educacional e controle fiscal podem conviver com equidade.
**Fonte**: Dados oficiais do Ministério das Finanças da Indonésia; relatórios do Banco Mundial e FMI; CIA World Factbook; relatórios do Instituto de Auditoria da Indonésia (BPK); resultados PISA 2022 (OCDE).