Indonésia promete escola pública gratuita em 2027 com fundo do orçamento da educação; especialistas alertam para risco de ineficiência

O governo indonésio apresentou nesta semana um plano ambicioso: tornar todas as escolas públicas do país totalmente gratuitas até 2027. O anúncio foi feito pelo Ministro das Finanças, Sri Mulyani Indrawati, durante uma coletiva de imprensa em Jacarta, detalhando que os recursos virão do orçamento da educação, que atualmente representa cerca de 20% do gasto público total.

Segundo a ministra, a medida visa eliminar as taxas escolares informais e os custos com material didático que ainda pesam no bolso das famílias indonésias de baixa renda. "A educação é a chave para o futuro da Indonésia, e o Estado precisa garantir que nenhuma criança fique fora da escola por razões financeiras", afirmou Indrawati, em declaração reproduzida pelo canal local Kompas TV. O plano prevê a absorção de aproximadamente 45 milhões de alunos da rede pública.

O contexto é de um país que, apesar do crescimento econômico acelerado nos últimos anos, ainda enfrenta desafios estruturais. A Indonésia é a maior economia do Sudeste Asiático, mas seu sistema educacional sofre com desigualdades regionais profundas. Dados oficiais do Ministério da Educação indicam que, em províncias como Papua e Maluku, a taxa de abandono escolar no ensino fundamental chega a 12%, quase o dobro da média nacional.

Por que isso importa?

A promessa de gratuidade total é, em tese, um avanço social. No entanto, para um observador liberal-conservador, a questão central não é o destino dos recursos, mas a eficiência com que eles são aplicados. O orçamento da educação indonésio já é robusto, mas uma parcela significativa se perde em corrupção, burocracia e programas ineficazes. Segundo o relatório de 2025 do Indonesia Corruption Watch, pelo menos 15% dos fundos destinados à educação básica não chegam às escolas, desviados em licitações superfaturadas e projetos fantasmas.

O FORTIS NEWS lembra que o histórico de países em desenvolvimento com grandes promessas de gratuidade estatal é repleto de exemplos de fracasso. O Brasil, por exemplo, gasta 5,5% do PIB em educação — acima da média da OCDE — e, ainda assim, ocupa o 53º lugar no PISA, atrás de países como Vietnã e Estônia, que gastam menos e obtêm melhores resultados. A Indonésia, por sua vez, ocupa a 71ª posição no mesmo ranking. Mais dinheiro, sem reformas estruturais, não garante qualidade.

Análise FORTIS

A proposta de Sri Mulyani é corajosa no papel, mas peca por não atacar as causas reais da má qualidade do ensino indonésio. O problema não é a falta de dinheiro — o orçamento da educação já é alto. O problema é a gestão ineficiente, a falta de meritocracia entre professores e a ausência de autonomia escolar. Em vez de simplesmente injetar mais recursos em um sistema viciado, o governo deveria priorizar a liberdade de escolha das famílias, com vouchers educacionais e estímulo a escolas comunitárias e privadas de baixo custo.

Além disso, a promessa de gratuidade total em 2027 pode ser uma manobra eleitoral. A Indonésia realiza eleições presidenciais em 2029, e o atual presidente, Joko Widodo (popularmente conhecido como Jokowi), está em seu segundo mandato e não pode concorrer. O anúncio pode servir para pavimentar o caminho do candidato governista, Prabowo Subianto, que já sinalizou apoio à medida. A história mostra que promessas fiscais feitas com horizonte de dois a três anos costumam ser ajustadas ou abandonadas quando a realidade orçamentária aperta.

Contraponto

Há quem defenda a medida. Organizações como a ONG Save the Children Indonésia elogiaram o anúncio, destacando que a gratuidade pode reduzir a evasão escolar. "Milhares de crianças abandonam a escola porque os pais não podem pagar as taxas extras. Isso é um passo importante", disse o diretor da organização em Jacarta, em nota enviada à imprensa. O argumento tem mérito: em regiões pobres, qualquer custo adicional pode ser uma barreira intransponível.

No entanto, o FORTIS NEWS ressalta que a solução não precisa ser necessariamente estatal. Países como a Suécia e o Chile implementaram sistemas de vouchers que permitem que o dinheiro público siga o aluno, seja ele para uma escola pública ou privada. Isso criou competição entre as instituições e melhorou a qualidade geral do ensino. A Indonésia, ao centralizar ainda mais o sistema, corre o risco de engessá-lo.