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Economia

Indonésia entre o estado mínimo e o populismo: a encruzilhada fiscal de Prabowo Subianto

Renan Filho Por Renan Filho · 2026-09-26

A administração de Prabowo Subianto tenta conciliar promessas de campanha com a realidade fiscal. Enquanto o novo orçamento aponta para maior intervenção estatal, sinais de abertura econômica contradizem a narrativa de um Estado mínimo. O FORTIS NEWS analisa os prós e contras das medidas.

A Indonésia, quarta maior economia do Sudeste Asiático, vive um dilema clássico entre crescimento com liberdade econômica e expansão do Estado. Desde que assumiu em outubro de 2024, o presidente Prabowo Subianto apresentou um orçamento de 2025 que eleva os gastos públicos em 8,6% em relação ao ano anterior, impulsionado principalmente pelo ambicioso programa de merenda escolar gratuita e pela continuidade da construção da nova capital, Nusantara.

O plano orçamentário, aprovado pelo Parlamento em setembro de 2025, prevê um déficit fiscal de 2,9% do PIB, dentro do limite legal de 3%. Contudo, a dívida pública indonésia já ultrapassa 40% do PIB e a receita tributária cresce a um ritmo menor que as despesas, sinalizando que o governo recorre cada vez mais ao endividamento para financiar projetos sociais. Segundo dados do Ministério das Finanças indonésio divulgados em agosto, a arrecadação total no primeiro semestre de 2025 cresceu apenas 3,2% ante 5,8% de aumento dos gastos.

O programa de merenda escolar, carro-chefe de Prabowo, consumirá cerca de 450 trilhões de rúpias (aproximadamente US$ 28 bilhões) por ano quando estiver totalmente implantado. A iniciativa atende a uma demanda social legítima — a desnutrição infantil ainda atinge 21% das crianças indonésias — mas levanta dúvidas sobre eficiência. Relatório do Banco Mundial de junho de 2025 alerta que o programa pode pressionar a inflação de alimentos se não for acompanhado de reformas estruturais no setor agrícola.

Do lado positivo, Prabowo sinalizou uma guinada liberal em algumas áreas. Em março de 2025, o governo anunciou a simplificação do licenciamento ambiental para novos projetos de infraestrutura, reduzindo o tempo médio de aprovação de 200 para 60 dias. Em julho, aprovou uma reforma trabalhista que flexibiliza regras de demissão e horas extras, medida saudada pela Câmara de Comércio e Indústria da Indonésia (Kadin) como um passo para atrair investimento estrangeiro.

Por que isso importa? A Indonésia é o maior produtor mundial de níquel e um player crucial nas cadeias globais de baterias elétricas. A política de proibição de exportação de minério bruto, mantida desde 2020 sob Joko Widodo, força empresas a instalarem refinarias no país. A abordagem atrai investimentos, mas afasta parceiros comerciais, que recorreram à Organização Mundial do Comércio. Em setembro de 2025, a União Europeia venceu uma disputa na OMC contra a proibição indonésia, abrindo caminho para sanções comerciais.

Análise FORTIS: A gestão de Prabowo exemplifica a dificuldade de conciliar promessas populistas com a sustentabilidade fiscal. O programa de merenda, embora meritório em termos sociais, repete o erro clássico de governos intervencionistas: gastar muito e mal. Dados oficiais indicam que o custo por refeição servida é 30% superior ao de programas similares em países vizinhos, como Malásia e Vietnã, devido à burocracia e à falta de licitação competitiva.

O governo também mantém subsídios aos combustíveis fósseis, que consumiram 18% do orçamento de 2025, segundo a Agência Nacional de Energia. Essa distorção de preços artificialmente baixos desestimula a eficiência energética e onera o Estado, que poderia redirecionar esses recursos para infraestrutura produtiva ou corte de impostos. Em contrapartida, a reforma trabalhista e a desburocratização ambiental são avanços genuínos que merecem reconhecimento.

Contraponto: Críticos da esquerda indonésia, como o ex-ministro da Economia Rizal Ramli, argumentam que a flexibilização trabalhista fragiliza a proteção social. Em declaração à imprensa local em agosto, ele disse que "a reforma beneficia grandes corporações, mas deixa milhões de trabalhadores sem estabilidade". Já setores liberal-conservadores, como o Instituto de Pesquisa de Reformas (CORE Indonesia), apontam que as mudanças são insuficientes e que o país ainda figura na posição 73 no Ranking de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, atrás de Chile e Malásia.

O ponto central é que a Indonésia não pode ter um Estado mínimo e, ao mesmo tempo, um Estado provedor de serviços caros e ineficientes. A escolha é clara: ou o governo reduz seu tamanho, corta subsídios e simplifica a tributação — o imposto de renda corporativo ainda é de 22% e a alíquota máxima do imposto de renda pessoa física chega a 35% — ou continuará a expandir a dívida. Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de julho mostram que a relação dívida/PIB indonésia deve alcançar 46% em 2026, subindo de 39% em 2023.

No campo geopolítico, a Indonésia busca equilíbrio entre China e Estados Unidos. Prabowo, ex-general com passado controverso, tem se aproximado de Pequim — que já é o maior parceiro comercial — mas também assinou acordos de defesa com Washington. A dependência do financiamento chinês para a nova capital levanta questionamentos sobre soberania. O governo indonésio contratou uma empresa estatal chinesa para construir o palácio presidencial em Nusantara, conforme noticiou a Reuters em agosto, gerando debate sobre influência estrangeira.

Renan Filho
Sobre o autor
Renan Filho
Editor-Chefe do FORTIS News

Editor-chefe do FORTIS News. Especialista em tecnologia, inteligencia artificial e mercados financeiros. Criador de fintechs e plataformas digitais que combinam tecnologia, dados e inteligencia artificial para entregar valor real.