Por Renan Filho · 2026-09-21O governo da França anunciou, na manhã desta segunda-feira, que apresentará na tarde de terça-feira um novo pacote de ajudas financeiras para os combustíveis. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Bruno Le Maire, em entrevista à rádio France Inter, na qual ele reconheceu que “a situação na bomba ainda é difícil para muitos franceses”. A medida representa mais uma tentativa do Executivo de controlar artificialmente os preços do petróleo, fugindo da única solução sustentável: a eliminação de subsídios e a abertura do mercado interno.
O problema, no entanto, é estrutural. A França mantém uma das cargas tributárias mais altas do mundo sobre os combustíveis — o famoso “petróleo-tax” que responde por mais de 60% do preço final da gasolina e do diesel. Enquanto o governo insiste em injetar dinheiro público para manter os preços artificialmente baixos, a economia real grita por desregulamentação. A alta de preços não é fruto de um complô das petroleiras, mas sim da combinação de impostos elevados, custos de refino e, principalmente, da ausência de concorrência real no setor de distribuição, controlado por poucos e velhos grupos.
O pacote de terça-feira, segundo apurou o portal, deve incluir um novo vale combustível de 100 euros para famílias de baixa renda, além de um subsídio direto de 15 centavos por litro para todos os motoristas. A medida, porém, é temporária e custará aos cofres públicos cerca de 2,5 bilhões de euros, conforme estimativa da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional, divulgada pelo deputado Jean-René Cazeneuve em entrevista ao jornal Les Échos. O dinheiro, claro, virá de novos impostos ou de mais endividamento público, já que o déficit orçamentário francês já ultrapassa 5% do PIB.
Por que isso importa: a França caminha na contramão do que a ciência econômica recomenda. Em vez de cortar impostos e estimular a concorrência, o governo opta por medidas paliativas que distorcem os sinais de preço. O resultado é que o consumidor fica viciado em subsídios, o mercado perde eficiência e, quando o dinheiro acaba, a crise volta maior. Em Portugal, por exemplo, dados da Autoridade da Concorrência mostram que a abertura do setor de postos a novos operadores (como as bandeiras brancas) reduziu o spread entre o preço da gasolina e o custo de importação em até 12% entre 2020 e 2022.
**Análise FORTIS:** O governo francês insiste em tratar o sintoma em vez da doença. A doença se chama Protecionismo e Intervencionismo. A França tem um sistema de refino ultrapassado — muitas refinarias operam com margem negativa — e uma legislação que dificulta a entrada de novas empresas no setor de distribuição. A solução liberal é clara: eliminar as barreiras de entrada, reduzir o ICMS sobre os combustíveis (na França, a TICPE) e, principalmente, desindexar os preços domésticos de qualquer tabelamento. Isso permitiria que o mercado, e não o governo, definisse o preço justo.
O fracasso das medidas anteriores é evidente. Em setembro de 2023, o governo já havia lançado um subsídio de 30 centavos por litro que custou 1,8 bilhão de euros. O que aconteceu? Os preços voltaram a subir assim que o subsídio terminou, e o governo precisou prorrogar a ajuda. Isso não é política econômica, é vício. As famílias de baixa renda precisam de renda disponível, não de gasolina barata artificialmente. E a única forma de aumentar a renda disponível é cortar impostos e burocracia, não criar novos subsídios.
**Contraponto:** Defensores da intervenção argumentam que a alta dos preços do petróleo no mercado internacional — que subiu 18% desde janeiro, segundo o relatório da AIE de agosto — justifica a ação estatal para proteger os mais pobres. A ministra da Transição Ecológica, Agnès Pannier-Runacher, disse em nota oficial que “o governo não pode deixar os franceses à mercê da especulação internacional”. Essa visão, porém, ignora que a “especulação” é apenas a flutuação natural da oferta e da demanda. Se o governo quer proteger os pobres, que aumente o crédito de renda ou reduza os impostos diretos — não que distorça o mercado de combustíveis.
A verdade é que a França, como tantos países europeus, paga o preço de décadas de estatização energética e de uma política fiscal punitiva contra o consumo. Enquanto o governo gastar 2,5 bilhões de euros em subsídios que não resolvem o problema, a conta continuará sendo paga pelo contribuinte — e a crise voltará, sempre maior.
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**1. Por que os subsídios aos combustíveis são ineficazes no longo prazo?** Eles não alteram os fundamentos da oferta e da demanda. Quando o governo baixa o preço artificialmente, os consumidores consomem mais do que consumiriam se pagassem o preço real, o que mantém a pressão sobre os preços e sobre o déficit público. Estudo do FMI de 2023 mostrou que, em países que adotaram subsídios, o consumo de gasolina cresceu em média 9% durante a vigência da medida, anulando parte do efeito desejado.
**2. Qual seria a alternativa liberal para resolver o problema dos combustíveis na França?** A receita é simples: 1) redução drástica do imposto TICPE sobre os combustíveis, que responde por mais de 60% do preço final; 2) abertura do mercado de distribuição para novas bandeiras (como as bandeiras brancas, comuns em Portugal); 3) eliminação de qualquer tabelamento ou preço máximo; 4) criação de um crédito de renda para os mais pobres, financiado justamente com a economia gerada pela desoneração fiscal. Com mais concorrência, os preços cairiam naturalmente e sem custo para o Estado.