Por Renan Filho · 2026-09-22Em meio à escalada dos preços dos combustíveis na França, o ministro da Defesa, Sébastien Lecornu, reacendeu o debate sobre a carga tributária que incide sobre o bolso do cidadão. Em publicação nas redes sociais, Lecornu defendeu a criação de uma 'regra de ouro' no orçamento francês, garantindo que qualquer arrecadação extra de Imposto sobre o Valor Agregado (TVA) — decorrente da alta dos preços — seja integralmente restituída aos franceses. A proposta, embora apresentada como uma medida de alívio, escancara a lógica perversa de um Estado que se beneficia da inflação.
O mecanismo atual é simples e cruel: quando o preço do petróleo sobe, o valor do IVA — um tributo proporcional — também sobe. O governo, portanto, arrecada mais sem ter feito nenhum esforço, um verdadeiro 'imposto inflacionário' disfarçado de justiça fiscal. Lecornu, em declaração à imprensa, classificou como 'inaceitável' que o Estado lucre com o sofrimento das famílias e defendeu que a diferença entre a arrecadação prevista e a realizada seja devolvida.
A proposta de Lecornu, no entanto, não é uma novidade no cenário internacional. Países como a Alemanha e o Reino Unido já adotam mecanismos semelhantes, conhecidos como 'estabilizadores automáticos', que devolvem aos contribuintes ganhos extraordinários de tributos sobre consumo. A diferença é que, na França, o Estado responde por mais de 55% do PIB, e qualquer ideia de devolução soa como uma revolução silenciosa contra a máquina pública.
Por que isso importa? Porque a França, assim como o Brasil, vive um dilema crônico: quanto maior a crise, maior a tentação de usar o Estado como muleta. Mas Lecornu, ao propor a devolução automática, toca em um ponto nevrálgico — a eficiência do gasto público. Se o governo não é capaz de evitar o desperdício, que ao menos devolva o que não lhe pertence. A 'regra de ouro' é um primeiro passo para desmontar a lógica de que o Estado é um fim em si mesmo, e não um meio para garantir liberdade e prosperidade.
Para a FORTIS NEWS, a proposta de Lecornu é um avanço, mas insuficiente. Ela trata a consequência, não a causa. O problema não é apenas o excedente de arrecadação, mas a própria existência de um tributo que incide sobre um bem essencial, como o combustível. Em um país com a malha rodoviária da França, onde o transporte é majoritariamente rodoviário, tributar o combustível é tributar o direito de ir e vir, é punir o trabalhador que precisa se deslocar para produzir. A solução liberal de fato seria reduzir a alíquota do IVA ou, mais ousado, extinguir a cobrança sobre itens de primeira necessidade, como defende a tradição liberal clássica.
Contudo, há quem veja a proposta com ressalvas. Críticos argumentam que a devolução do excedente pode desorganizar as contas públicas, uma vez que o governo perderia uma receita extra em momentos de aperto fiscal. Outros, mais céticos, apontam que a 'regra de ouro' pode se tornar uma 'letra morta', como tantas outras na política francesa, se não houver um mecanismo eficaz de fiscalização e transparência. O próprio Lecornu, em entrevista à Rádio France Info, reconheceu que a medida precisa ser acompanhada de uma reforma estrutural do Estado, sob pena de se tornar apenas um paliativo.
A verdade é que a proposta de Lecornu, mesmo que limitada, abre uma porta perigosa para o establishment: a ideia de que o Estado pode ser responsável e devolver o que arrecada a mais. Em um cenário de desconfiança generalizada nas instituições, qualquer gesto de transparência é bem-vindo. Mas a FORTIS NEWS alerta: a devolução do excedente é o mínimo que se espera de um governo que se diz comprometido com o bem-estar do cidadão. O próximo passo, esse sim transformador, seria a redução da carga tributária como um todo, devolvendo ao cidadão o poder de decidir como gastar o próprio dinheiro.
O debate está apenas começando, e a pressão sobre o governo francês deve aumentar à medida que os preços dos combustíveis continuarem a subir. Lecornu, ao colocar o tema na mesa, fez mais do que propor uma medida fiscal: ele expôs a contradição de um sistema que socializa prejuízos e privatiza lucros, e deu um passo na direção de uma França mais livre e menos dependente do Estado. Resta saber se os franceses terão a coragem de abraçar essa ideia até as últimas consequências.
A 'regra de ouro' de Lecornu é um teste de fogo para o liberalismo francês. Se aprovada, pode abrir um precedente para outras áreas, como a devolução de tributos sobre a energia e até sobre a renda. Se rejeitada, será mais uma prova de que o Estado francês prefere manter seus privilégios a devolver o que nunca foi seu. Em um país onde a revolução é uma tradição, talvez seja a hora de uma nova revolução: a da responsabilidade fiscal.
Enquanto isso, o cidadão comum segue refém dos preços na bomba e de um governo que promete alívio, mas raramente cumpre. A proposta de Lecornu, se levada a sério, pode ser o primeiro passo para quebrar esse ciclo vicioso. Mas, como sempre alertamos, a política é feita de incentivos, e o incentivo de qualquer governo é aumentar sua própria arrecadação. A 'regra de ouro' é uma forma de amarrar as mãos do Estado, obrigando-o a devolver o que não lhe é devido. É pouco, mas é um começo.
A FORTIS NEWS acredita que a transparência é o primeiro passo para a liberdade econômica. E a proposta de Lecornu, mesmo que tímida, é uma vitória da razão sobre o populismo fiscal. Que os franceses saibam aproveitar a oportunidade para exigir mais: menos impostos, menos Estado e mais liberdade.
Agora, a decisão está nas mãos do parlamento francês. Se a 'regra de ouro' for aprovada, será um marco na luta contra o Estado inchado. Se não, será mais um capítulo de uma história que conhecemos bem: o Estado sempre dá um jeito de ficar com o dinheiro do contribuinte. A França tem a chance de escrever um final diferente.
A proposta de Lecornu, na prática, é um convite à reflexão sobre o papel do Estado na economia. E, para nós, a resposta é clara: Estado mínimo, devolução de tributos e liberdade individual. Que a 'regra de ouro' seja o primeiro passo para uma França que finalmente entendeu que o dinheiro do cidadão é sagrado.