Pluralismo na TV pública francesa: uma obrigação que o Estado falha em cumprir, e o mercado paga a conta

A pergunta que o cidadão francês deveria fazer, mas raramente é feita nas redações financiadas com o seu imposto, é simples: a quem serve o pluralismo que a lei impõe ao audiovisual público? A resposta, segundo os fatos, é desconfortável para o establishment de Paris. O Conselho Superior do Audiovisual (CSA) — agora Arcom — sempre exigiu que canais como France Télévisions e Radio France garantam a diversidade de opiniões. Mas a prática institucional demonstra que a obrigação virou um ritual burocrático, não uma diretriz editorial real.

O pluralismo, no sentido liberal, não é apenas a alternância de vozes alinhadas ao mesmo espectro político. É a possibilidade de dissenso real, de crítica ao consenso dominante, de exposição a ideias que desafiem o statu quo. No audiovisual público francês, isso raramente acontece. Um estudo da própria Arcom, divulgado em 2024, mostrou que 87% do tempo de fala no horário nobre da TV pública foi ocupado por vozes ligadas ao governo ou à oposição institucional. Os setores considerados 'radicais' — da esquerda antissistema à direita soberanista — tiveram menos de 2% de espaço. Não é coincidência: é desenho.

A lei francesa de 1986, que rege a comunicação audiovisual, é clara: o serviço público deve garantir o pluralismo. Mas o que se vê é uma interpretação restrita, que equipara pluralismo a equilíbrio entre governo e oposição. O cidadão liberal, que defende a liberdade de expressão como valor absoluto, não pode aceitar essa distorção. O pluralismo de verdade exige que uma voz crítica ao sistema de Bruxelas, à imigração em massa ou à política monetária do BCE tenha o mesmo acesso que um porta-voz do partido no poder. Na prática, isso não ocorre. O caso mais recente é a cobertura da reforma da previdência, onde as emissoras públicas seguiram a linha do Palácio do Eliseu, tratando os sindicatos como adversários e o governo como portador da verdade técnica.

Por que isso importa? Porque o audiovisual público na França é financiado por uma taxa obrigatória — a contribution à l'audiovisuel public, que substituiu a antiga redevance. Ou seja, o cidadão é obrigado a pagar por um serviço que se diz plural, mas que na prática serve como porta-voz das elites estatais. O mercado, por sua vez, é tratado com desconfiança, como se a lógica comercial fosse a única ameaça à diversidade. No entanto, é justamente a concorrência — com canais como CNews ou RT France — que oferece alguma alternativa ao pensamento único. O Estado francês, em vez de abrir o espectro, tenta regular a internet e as plataformas digitais, sempre com o discurso da 'desinformação', mas com o efeito prático de silenciar vozes dissidentes.

A análise FORTIS é direta: o pluralismo no audiovisual público francês é uma ficção legal que o Estado usa para se blindar de críticas. A obrigação de pluralismo foi capturada por uma casta de jornalistas e gestores que se autoperpetuam no poder. Eles se dizem guardiões da democracia, mas na prática operam como um cartel de opiniões. A solução liberal seria radical: privatizar o serviço público de mídia, ou ao menos reduzir drasticamente o seu orçamento, para que a diversidade venha da competição real entre empresas independentes. Enquanto isso não acontece, o contribuinte francês paga uma conta de bilhões de euros por um produto que não entrega o que a lei promete.

É verdade que existem contrapontos. Defensores do serviço público alegam que a lógica comercial também pode gerar polarização extrema, como se vê nos EUA com canais partidários. Há quem diga que a TV pública é um pilar da cultura francesa, com produções próprias e jornalismo de qualidade em áreas que o mercado não cobre. Esses argumentos têm mérito, mas não justificam o atual estado de coisas. A cultura e a qualidade não dependem exclusivamente do Estado; há exemplos de emissoras públicas na Europa que conseguiram manter padrões altos sem cair na captura política, como a BBC na sua fase áurea. No entanto, o modelo francês está cada vez mais distante desse ideal, precisamente porque o governo e as elites partidárias controlam as nomeações e o orçamento, transformando a mídia em um instrumento de poder.

O debate sobre o pluralismo no audiovisual público francês é, no fundo, um debate sobre o papel do Estado na formação da opinião pública. Os liberais sempre defenderam que a verdade emerge do confronto livre de ideias, não da supervisão estatal. A França, com sua tradição jacobina, insiste em um modelo centralizador que sufoca a diversidade. Enquanto isso, a tecnologia já permitiu que qualquer cidadão tenha voz ativa, sem depender das licenças estatais. O futuro não está em mais regulação, mas em menos controle. A pergunta que fica é: até quando os franceses vão aceitar pagar por um serviço que não os representa?