Por Renan Filho · 2026-09-25Um número alarmante de mulheres e homens na América Latina não identifica a violência sexual praticada pelo próprio parceiro como estupro, especialmente quando ocorre durante o sono. Relatos como "No sabía que mi pareja me violaba mientras dormía" tornaram-se frequentes em grupos de apoio e redes sociais, expondo uma lacuna profunda entre a lei e a percepção social.
No Brasil, o estupro conjugal é crime desde 2005, com pena de 6 a 10 anos de reclusão, conforme o artigo 213 do Código Penal. No entanto, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2023, apenas 12% dos casos de violência sexual intrafamiliar resultam em denúncia formal. A subnotificação é ainda maior quando o agressor é o cônjuge, devido ao medo, vergonha ou desconhecimento de que a situação configura crime.
Contexto regional: na América Latina, países como Argentina, Chile e México também criminalizaram o estupro marital, mas a aplicação das leis é irregular. A Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) já emitiu recomendações sobre a necessidade de campanhas de esclarecimento, pois muitas vítimas acreditam que o consentimento prévio dentro do casamento anula a necessidade de concordância em cada ato sexual.
Por que isso importa? A falta de identificação do delito impede que vítimas busquem ajuda médica e psicológica, perpetuando traumas e isolamento. Além disso, a baixa taxa de condenações — apenas 3% dos casos denunciados chegam a sentença, conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024 — sinaliza a ineficiência do sistema de Justiça. O Estado gasta bilhões em segurança pública, mas entrega pouco na proteção efetiva dos cidadãos contra crimes que ocorrem no âmbito doméstico.
Análise FORTIS: o problema não é de falta de leis, mas de execução. O excesso de burocracia, a falta de treinamento de policiais e juízes, e a cultura de minimização da violência doméstica contribuem para que o direito penal seja letra morta. Liberais-conservadores defendem que o Estado deve cumprir seu papel mínimo e eficiente: garantir a segurança dos indivíduos. Quando o sistema falha, a vítima fica duplamente exposta — ao agressor e à indiferença estatal.
Contraponto: há quem argumente que a descriminalização total de atos sexuais dentro do casamento evitaria falsas acusações. Entretanto, dados oficiais mostram que a falsa denúncia de estupro é rara (cerca de 2% a 10% das queixas, segundo o FBI e estudos nacionais). A liberdade individual da vítima de não ser violentada em seu sono sobrepõe-se ao temor de eventuais abusos processuais. O caminho é aprimorar a investigação com respeito ao devido processo legal, não revogar a proteção penal.