Por Renan Filho · 2026-09-19As comunidades autônomas governadas pelo Partido Popular (PP) e pelo Vox decidiram manter os programas de acolhimento de menores migrantes não acompanhados que chegaram a Ceuta entre maio e junho de 2021, antes da grave crise diplomática que opôs Espanha e Marrocos. Segundo dados do Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, pelo menos 147 crianças e adolescentes permanecem sob tutela de regiões como Andaluzia, Madrid, Múrcia e Comunidade Valenciana — todas com executivos de direita ou centro-direita. O número representa cerca de 60% do total de menores que ainda aguardam solução definitiva.
A crise de Ceuta começou quando Marrocos afrouxou o controle fronteiriço como retaliação à Espanha por ter recebido o líder saharaui Brahim Ghali para tratamento hospitalar. Em poucos dias, mais de 10 mil pessoas atravessaram a fronteira, entre elas centenas de desacompanhadas. A legislação espanhola proíbe a devolução sumária de menores e determina que sejam colocados sob proteção das comunidades autônomas até que se verifique sua identidade e situação familiar. O governo central tentou, em 2022, aprovar uma redistribuição forçada, mas encontrou resistência de governos regionais que alegavam falta de estrutura e recursos.
**Por que isso importa**
A decisão de PP e Vox de continuar acolhendo esses menores não é apenas uma questão humanitária — é um teste de coerência entre o discurso de controle migratório e a prática do estado de direito. Enquanto setores da esquerda acusam essas regiões de “hipocrisia” por criticarem a imigração ilegal mas aceitarem cotas de menores, a realidade mostra que os governos conservadores espanhóis estão aplicando a lei tal como ela é: proteção integral da criança, independentemente da origem. Isso contrasta com a postura de algumas prefeituras de esquerda que, em 2021, recusaram receber menores por falta de verbas, enquanto o governo central demorava meses para repassar fundos.
Para o liberalismo econômico, o caso ilustra a importância da descentralização fiscal e da autonomia regional. As comunidades que aceitaram os menores o fizeram dentro de suas competências orçamentárias, negociando com ONGs locais e abrindo vagas em centros privados de acolhimento — uma solução de mercado que evitou a criação de novos burocracias. O custo médio mensal por menor é de 2.800 euros, bancado majoritariamente pelos orçamentos regionais, sem aumento significativo de impostos. Isso prova que eficiência local e responsabilidade fiscal podem coexistir com a prestação de serviços sociais.
**Análise FORTIS**
Do ponto de vista liberal clássico, a atitude de PP e Vox é um exemplo de como a gestão migratória deve ser feita: com regras claras, respeito aos contratos sociais (no caso, a lei de proteção à infância) e sem transferir custos para gerações futuras. Nada de amnistias gerais ou “portas abertas” irresponsáveis. Os menores não foram convidados; eles chegaram sob condições de vulnerabilidade extrema. Negar-lhes abrigo seria violar o direito natural à vida e à integridade física — um princípio que o liberalismo defende desde John Locke.
Há também um componente de pragmatismo. As comunidades governadas por PP e Vox sabem que muitos desses menores, depois de completar 18 anos, não terão autorização de residência automática. O sistema de asilo espanhol é lento e ineficiente. Em vez de criar expectativas falsas, esses governos estão oferecendo formação profissional e cursos de idiomas durante o período de tutela, preparando os jovens para que possam retornar a seus países de origem com habilidades que aumentem sua empregabilidade — uma abordagem muito mais alinhada ao livre mercado do que o assistencialismo paternalista.
**Contraponto**
Críticos da esquerda, como o partido Podemos e associações de defesa de migrantes, argumentam que PP e Vox usam a acolhida para “lavar a cara” enquanto mantêm discurso xenófobo em campanhas eleitorais. “Eles chamam os migrantes de invasores de manhã e os abrigam à tarde”, disse a deputada Ione Belarra, do Podemos. O argumento, contudo, ignora que a política migratória de um governo regional não precisa ser monolítica. É possível defender fronteiras controladas e, ao mesmo tempo, cumprir obrigações legais com quem já está no território. A coerência não está em repetir slogans, mas em agir dentro da lei e da liberdade individual.
Outra crítica vem de setores do próprio PP, que consideram a continuidade do acolhimento um risco de “efeito chamada”. Dados da Europol, porém, mostram que a imigração irregular para a Espanha caiu 26% em 2025, e a maioria das travessias naquele ano se concentrou em rotas controladas por máfias, não em portos como Ceuta. Não há correlação estatística entre acolhimento de menores e novos fluxos. A decisão, portanto, não é um incentivo, mas sim uma resposta humanitária e jurídica.
**Pergunta 1: Por que PP e Vox, partidos que defendem controle migratório, continuam acolhendo esses menores?** Resposta: Porque a lei espanhola não permite a devolução de menores desacompanhados sem um processo de identificação e avaliação de risco. Além disso, as comunidades autônomas têm autonomia orçamentária e de gestão. A acolhida não significa apoio à imigração ilegal; significa respeito ao estado de direito e à proteção da infância, valores que o liberalismo também defende. Governos conservadores podem, sim, aplicar a lei duramente na fronteira e cumprir obrigações legais internas.
**Pergunta 2: O que acontece com esses menores quando completam 18 anos?** Resposta: Ao atingir a maioridade, deixam de ser tutelados pelo sistema de proteção à infância. A maioria não consegue autorização de residência, pois não preenche os requisitos de asilo ou arraigo. Entram na ilegalidade e ficam sujeitos a ordens de expulsão. Os governos de PP e Vox estão investindo em programas de capacitação profissional para que esses jovens possam retornar voluntariamente a seus países com melhores condições de emprego — uma saída liberal que evita o incentivo à permanência irregular.