Por Renan Filho · 2026-09-21O Palácio de La Moncloa, sede do governo espanhol, enviou um documento oficial ao juizado que conduz o caso Begoña Gómez — esposa do presidente Pedro Sánchez — solicitando que o júri popular “corrija a atuação dos juízes” e “imparta justiça para a Espanha”. A informação foi divulgada pelo jornal El Mundo, que teve acesso ao teor do ofício.
O documento, assinado por assessores jurídicos do Gabinete da Presidência, argumenta que os magistrados responsáveis pelo caso estariam agindo com “parcialidade política” e que caberia ao júri, como representante da soberania popular, reverter esse suposto viés. A linguagem utilizada — “corrigir” e “impartir justiça” — soa como uma instrução direta a um órgão que, por definição, deve ser independente.
Begoña Gómez é investigada por supostos crimes de tráfico de influências e corrupção nos negócios, envolvendo contratos públicos concedidos a empresas ligadas a ela durante a pandemia. O caso tramita na Audiência Nacional e já gerou forte tensão entre o governo e o Judiciário.
**Por que isso importa**
A separação de poderes é o pilar de qualquer democracia liberal. Quando o Executivo tenta ditar ao júri como deve decidir, ele não apenas desrespeita o juiz natural da causa, mas também subverte a própria lógica do Estado de Direito. O júri popular existe para julgar fatos com base em provas apresentadas em tribunal, não para atender a demandas políticas de quem está no poder.
Se o governo pode, por meio de ofícios, pedir que um júri desconsidere decisões de juízes togados, abre-se um precedente perigosíssimo: qualquer investigação contra aliados do poder central pode ser neutralizada por pressão institucional. É o que os liberais chamam de “captura do Judiciário pelo Executivo”.
**Análise FORTIS**
A atitude de Moncloa é um exemplo clássico de populismo judicial. O governo Sánchez, acuado por denúncias de corrupção que envolvem o círculo familiar do presidente, tenta usar o júri popular como uma espécie de “tribunal de exceção” para anular o trabalho de juízes profissionais. A mensagem é clara: se a lei atrapalha, a política deve corrigi-la.
Para o liberalismo, a justiça deve ser cega — no sentido de não olhar para quem está no poder. O que se vê aqui é o oposto: um governo que quer que o júri veja exatamente quem é a ré e a trate com benevolência. Não há nada de “justiça” nisso; há apenas um exercício de poder bruto travestido de apelo popular.
O argumento de que o júri é “a voz do povo” e, portanto, pode se sobrepor aos juízes é uma falácia perigosa. O júri julga fatos, não aplica o Direito. Se o governo quer mudar leis, que o faça pelo Parlamento. Tentar manipular um caso concreto é autoritarismo puro.
**Contraponto**
Defensores do governo argumentam que o ofício não é uma ordem, mas uma “manifestação de preocupação” com a suposta parcialidade dos juízes. Em declaração à imprensa, o ministro da Presidência, Félix Bolaños, afirmou que “o governo respeita a independência judicial, mas tem o dever de alertar quando percebe desvios”. A oposição, no entanto, classificou a manobra como “chantagem institucional”.
O Partido Popular já anunciou que recorrerá ao Tribunal Constitucional contra o que chama de “ingerência inaceitável”. Vox, por sua vez, pediu a abertura de uma comissão de inquérito no Congresso. A pressão sobre Sánchez aumenta, mas o governo parece disposto a avançar com a tese de que o “povo” deve ter a última palavra — mesmo que isso signifique atropelar o devido processo legal.
**1. O que exatamente Moncloa pediu ao júri?** Segundo o ofício revelado pelo El Mundo, o governo solicita que o júri popular “avalie se as decisões dos juízes instrutores estão contaminadas por motivações políticas” e, em caso positivo, “decida em consciência pela absolvição ou pela aplicação de penas simbólicas”. O texto não chega a pedir a absolvição, mas cria um caminho para que o júri ignore provas técnicas em nome de uma “justiça popular”.
**2. Isso é legal na Espanha?** Não há previsão legal para que o Executivo envie instruções a um júri em um caso em andamento. A Lei de Enjuiciamiento Criminal espanhola estabelece que o júri é soberano em sua deliberação, mas não pode receber influência externa de nenhum poder do Estado. Juristas consultados pelo jornal ABC consideram que o ofício pode configurar “prevaricação por parte dos signatários” e até “crime de atentado contra a independência do Judiciário”.