Por Renan Filho · 2026-09-19A Fiscalía Provincial de Cádiz confirmou nesta quarta-feira a abertura de uma investigação criminal contra funcionários e gestores de centros de acolhimento de menores em Ceuta. As primeiras denúncias, apresentadas por ex-funcionários e assistentes sociais, apontam para um padrão de violência física, abuso sexual e negligência generalizada que teria se arrastado por anos sem qualquer punição.
Segundo documentos obtidos pelo jornal El Mundo, pelo menos 12 adolescentes relataram ter sido vítimas de agressões por parte de educadores e seguranças contratados pelo governo regional. Em um dos casos, uma jovem de 16 anos afirmou ter sido mantida em isolamento por três dias após tentar fugir do abrigo. As denúncias incluem ainda relatos de estupros cometidos por funcionários terceirizados.
O escândalo não é isolado. Em 2023, a Defensoria del Pueblo já havia alertado para a superlotação crônica dos centros de Ceuta, que abrigam cerca de 400 crianças em instalações projetadas para 250. A falta de pessoal qualificado e a ausência de supervisão externa independente são apontadas como causas estruturais dos abusos.
Por que isso importa? Porque o Estado espanhol gasta mais de 50 milhões de euros por ano com o sistema de proteção à infância em Ceuta — e o resultado é um ambiente onde o crime prospera sob o guarda-chuva da burocracia. Quando um monopólio estatal detém o poder de cuidar de crianças sem concorrência, sem métricas claras de desempenho e sem a ameaça de perder o contrato para um competidor, os incentivos se pervertem.
A análise FORTIS aponta que a raiz do problema é a ausência de mercado. Em países como os Estados Unidos, onde parte dos serviços de acolhimento é delegada a organizações privadas sem fins lucrativos com contratos baseados em resultados, as taxas de abuso são significativamente menores — desde que haja auditoria independente e possibilidade real de substituição do prestador. Na Espanha, o Estado é ao mesmo tempo financiador, operador e fiscalizador. O resultado é o que se vê: impunidade, omissão e sofrimento.
Não se trata de demonizar o serviço público. Existem profissionais dedicados que trabalham nos centros de Ceuta. Mas o sistema, como um todo, falha por desenho. A falta de concorrência elimina o incentivo à inovação e à melhoria contínua. A ausência de transparência real — os relatórios internos raramente são públicos — impede que a sociedade civil e a imprensa exerçam controle. E a proteção sindical excessiva dificulta a demissão de funcionários incompetentes ou criminosos.
Contraponto: defensores do modelo estatal argumentam que a privatização poderia levar a cortes de custos que prejudicariam ainda mais as crianças, além de abrir espaço para empresas de má reputação. É um risco real. Porém, a solução não é manter o status quo, e sim criar um sistema híbrido: o Estado financia e estabelece padrões rígidos, mas a execução é aberta a concorrência entre entidades públicas, privadas e do terceiro setor, com avaliações independentes e contratos renováveis por desempenho. Países como a Suécia e a Austrália já adotam modelos semelhantes com resultados superiores.
O caso de Ceuta é um alerta para todo o sistema de proteção infantil na Espanha e no mundo. Onde o Estado age como único provedor, sem prestação de contas efetiva, os mais vulneráveis pagam o preço. A liberdade individual e a dignidade das crianças exigem que o poder seja descentralizado, que existam alternativas e que o cidadão — não o governo — seja o juiz final da qualidade do serviço.