Por Renan Filho · 2026-09-20A corrida de Rashida El-Sayed por uma cadeira no Senado dos Estados Unidos reacendeu um debate que os defensores do Estado mínimo sempre consideraram urgente: até onde deve ir a imunidade parlamentar? O privilégio, garantido pela Cláusula de Discurso ou Debate da Constituição (Artigo I, Seção 6), protege senadores e deputados de processos civis e criminais por declarações feitas no exercício do cargo. Na prática, tornou-se um escudo que blinda comportamentos que, em qualquer outro setor da economia ou da vida civil, seriam investigados e punidos.
El-Sayed, que ganhou notoriedade nacional ao desafiar o establishment democrata em Michigan, apresenta sua campanha como uma luta contra “as elites”. Entretanto, são justamente as regalias do cargo – incluindo a imunidade – que permitem que políticos desafiem a lei sem consequências. Em publicação nas redes sociais em 14 de setembro, a candidata defendeu o uso irrestrito da imunidade para “falar a verdade ao poder”, sem mencionar os abusos documentados por órgãos de fiscalização.
O contexto é relevante: nos últimos dez anos, ao menos 27 senadores recorreram à imunidade para evitar depor em processos civis relacionados a escândalos financeiros ou de assédio, segundo levantamento do Campaign Legal Center. A proteção, que originalmente visava impedir que o Executivo calasse membros do Legislativo, hoje serve para encobrir desde negociações suspeitas com lobistas até agressões verbais contra jornalistas.
Por que isso importa para o eleitor que acredita em liberdade econômica e responsabilidade fiscal? Porque a imunidade parlamentar representa uma distorção do princípio da igualdade perante a lei. Enquanto um empresário que comete fraude fiscal vai para a cadeia, um senador que usa informações privilegiadas para negociar ações pode, em tese, permanecer impune. A assimetria corrói a confiança no sistema e cria uma casta política com regras próprias.
Análise FORTIS: O problema não é a imunidade em si – todo regime republicano precisa de proteção contra perseguições políticas. O problema é a ausência de limites claros e, principalmente, a falta de transparência. Uma reforma liberal autêntica deveria propor que a imunidade se aplique apenas a declarações diretamente ligadas à atividade legislativa, e que qualquer ato de corrupção, fraude ou violência seja excluído da proteção. Além disso, o sigilo sobre o uso do privilégio deveria ser abolido: cada vez que um parlamentar invocar a imunidade, o caso deveria ser automaticamente auditado por uma comissão externa.
Contraponto: Defensores da imunidade irrestrita, como o senador Rand Paul (R-KY), argumentam que qualquer exceção pode ser usada pelo Executivo para silenciar a oposição. Em entrevista à Fox News em agosto, Paul afirmou que “sem imunidade absoluta, o presidente poderia processar qualquer senador que o critique”. O argumento é válido, mas não resolve o problema do abuso. A solução liberal não é eliminar o privilégio, mas estabelecer mecanismos de controle que impeçam seu uso para fins escusos, sem comprometer a independência do Legislativo.
A candidatura de El-Sayed, apoiada por alas progressistas que defendem maior regulação estatal, paradoxalmente expõe como o próprio Estado que eles desejam expandir é o primeiro a se beneficiar de privilégios antidemocráticos. Se El-Sayed realmente quer “combater as elites”, deveria começar por abrir mão voluntariamente da imunidade durante o período eleitoral – gesto que até agora não fez.
O debate está posto. Cabe ao eleitor americano decidir se quer um Senado composto por representantes que se submetem às mesmas leis que os cidadãos comuns, ou por uma casta blindada que usa a Constituição como escudo.