Por Renan Filho · 2026-09-20O Tribunal Regional de Munique deu início, nesta segunda-feira, ao processo criminal contra Andreas Scheuer, ex-ministro dos Transportes do governo Merkel. O político da CSU responde por suspeita de perjúrio e violação da lei de licitações públicas no caso da Pkw-Maut, o pedágio para carros de passeio que a Alemanha tentou implantar entre 2017 e 2019.
O escândalo é um monumento à incompetência estatal. A Pkw-Maut foi concebida como uma taxa anual para todos os veículos alemães, com a promessa de que os motoristas estrangeiros também pagariam ao comprar a vinheta. Na prática, a União Europeia considerou o modelo discriminatório e o Tribunal de Justiça da UE o declarou ilegal em junho de 2019. O projeto nunca saiu do papel, mas o contribuinte alemão já havia desembolsado mais de 240 milhões de euros em contratos rescindidos e indenizações.
O que está em jogo agora não é apenas a responsabilidade criminal de um ex-ministro. É a credibilidade de um sistema político que insiste em intervir onde o mercado poderia resolver. Em vez de permitir que cada estado ou concessionária definisse seus próprios pedágios, o governo federal decidiu criar um mecanismo burocrático, caro e, no fim das contas, inútil.
Segundo a acusação do Ministério Público de Munique, Scheuer prestou informações falsas ao Comitê de Orçamento do Bundestag em 2018, ao afirmar que os contratos com as operadoras já estavam seguros antes mesmo da decisão judicial europeia. A defesa do ex-ministro nega as acusações e argumenta que ele agiu com base em pareceres jurídicos favoráveis.
Por que isso importa? Porque a Pkw-Maut é um caso de manual sobre como o Estado gasta dinheiro que não tem, em projetos que não funcionam, e depois culpa o contribuinte. O custo total do fracasso, incluindo honorários advocatícios e multas contratuais, ultrapassa 300 milhões de euros. Para efeito de comparação: com esse valor, seria possível pavimentar mais de mil quilômetros de estradas estaduais ou reduzir o imposto sobre combustíveis por dois anos.
A análise da FORTIS é direta: o erro não foi técnico, foi ideológico. A esquerda alemã e setores da própria União Europeia sempre viram a Pkw-Maut como uma forma de “justiça fiscal” contra motoristas estrangeiros. O resultado foi uma engenharia tarifária que violou o princípio da não discriminação do mercado único. Em vez de aprender com o fracasso, os mesmos políticos agora defendem novos pedágios urbanos e taxas de congestionamento.
O contraponto vem da defesa de Scheuer e de seus aliados na CSU. Em declaração à imprensa, o advogado do ex-ministro afirmou que “não houve dolo, apenas erro de avaliação jurídica”. Parlamentares do partido bávaro insistem que Scheuer foi vítima de um “linchamento político” e que o processo é motivado por rivalidades partidárias. O próprio Scheuer, em entrevista à Rádio Bayern, disse que “sempre agiu no interesse dos motoristas alemães”.
O julgamento deve se estender por várias semanas. Se condenado, Scheuer pode pegar até cinco anos de prisão. Mas a verdadeira punição já foi paga: o dinheiro dos cidadãos, jogado em um ralo chamado Estado.