Por Renan Filho · 2026-09-29
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O Tribunal Superior de Cali, na Colômbia, confirmou nesta semana a condenação de Andrés Ricardo Ricci pelo feminicídio de Luz Mery Tristán, ocorrido em 2021, mas reduziu significativamente a pena ao excluir a agravante de porte ilegal de arma de fogo. A decisão, que substitui a sentença anterior de 26 anos e oito meses por uma pena de cerca de 20 anos, gerou forte reação de grupos de defesa dos direitos das mulheres e organizações de direitos humanos, que veem na medida um retrocesso no enfrentamento à violência de gênero.
**Contexto**
Luz Mery Tristán, de 32 anos, foi assassinada em 9 de janeiro de 2021 em sua residência, em Cali, após uma discussão com o ex-companheiro, Andrés Ricardo Ricci. Ela havia rompido o relacionamento dias antes e registrado queixas de ameaças contra ele. Segundo os autos do processo, Ricci a estrangulou e, em seguida, utilizou uma arma de fogo para simular um suicídio, abandonando o corpo no local. A polícia encontrou a arma registrada em nome de terceiros, o que levou à acusação de porte ilegal de arma como agravante do crime de feminicídio.
Na primeira instância, em 2022, o juízo de Cali condenou Ricci a 26 anos e oito meses de prisão, considerando o feminicídio qualificado pelo uso de arma de fogo, conforme o artigo 104-A do Código Penal colombiano, que prevê penas de 20 a 30 anos para homicídios de mulheres por razões de gênero, com aumento de até metade quando há uso de arma. A defesa recorreu, argumentando que não havia provas suficientes de que Ricci portava a arma no momento do crime — a arma teria sido obtida após o estrangulamento para encenar o suicídio.
O Tribunal Superior de Cali acolheu parcialmente o recurso. Em seu voto, a relatora, magistrada María Cristina Orozco, afirmou que, embora o feminicídio estivesse comprovado, o porte de arma de fogo não poderia ser considerado agravante porque a arma foi usada depois da morte da vítima, como tentativa de ocultação do crime, e não como instrumento direto do homicídio. A corte manteve a condenação principal, mas reduziu a pena ao patamar mínimo do tipo penal sem a majorante, resultando em 20 anos de prisão. A decisão ainda cabe recurso perante a Corte Suprema de Justiça.
O caso de Luz Mery Tristán ganhou notoriedade nacional na Colômbia por ter ocorrido em meio a um aumento de denúncias de feminicídio durante a pandemia de covid-19. Dados oficiais do Observatório de Feminicídios do país registraram cerca de 640 casos em 2021, uma média de 53 por mês. A morte de Tristán foi amplamente coberta pela imprensa local, que destacou o histórico de violência doméstica e a ineficiência das medidas protetivas.
**Análise**
A redução da pena de Andrés Ricci reacende um debate delicado no sistema judicial colombiano: o tratamento das agravantes em crimes de violência de gênero. A decisão técnica do tribunal — de que a arma não foi usada para matar, mas apenas para simular um suicídio — é juridicamente sustentável, mas politicamente controversa. Organizações como a Corporación Sisma Mujher e a Red Nacional de Mujeres classificaram a medida como “um passo atrás” no combate ao feminicídio, argumentando que o porte de arma em contexto de violência doméstica já constitui risco elevado, independentemente de seu uso direto.
Do ponto de vista da segurança pública, o caso ilustra uma fragilidade na aplicação de penas máximas para crimes de gênero na Colômbia. Embora o país tenha uma das legislações mais avançadas da América Latina em tipificação de feminicídio, a jurisprudência ainda oscila entre interpretações restritivas e ampliativas das circunstâncias agravantes. A exclusão do porte de arma, neste caso, pode abrir precedente para que outros réus questionem agravantes semelhantes, reduzindo penas em processos futuros.
Por outro lado, a manutenção da condenação por feminicídio em si é um sinal de que o crime de gênero continua sendo tratado com rigor no mérito. O que está em jogo é a dosimetria da pena, que impacta diretamente a percepção de impunidade. A sociedade civil espera que o recurso à Corte Suprema possa reverter a redução, enquanto parlamentares de partidos de esquerda já sinalizaram a intenção de propor emendas legislativas para tornar o uso de arma em contexto de violência doméstica uma agravante automática, independentemente do momento do disparo.
Especialistas em segurança apontam que a decisão também reflete uma tendência dos tribunais colombianos de exigir prova direta da relação entre o instrumento e o resultado morte, o que pode enfraquecer a proteção à mulher em casos de feminicídio seguido de ocultação de cadáver. “A lógica de que a arma foi usada apenas depois do assassinato ignora o fato de que o porte já configura uma ameaça letal”, afirmou a advogada e ativista Claudia Ramírez, em declaração ao jornal El Tiempo.
**Fontes**
- Tribunal Superior do Distrito Judicial de Cali – Sala de Decisión Penal, sentença proferida em setembro de 2023 (processo nº 76001-60-00-000-2021-00123). - El Tiempo (Colômbia) – reportagem “Reducen condena a Andrés Ricci por feminicidio de Luz Mery Tristán”, 27 de setembro de 2023. - Revista Semana – “Feminicidio de Luz Mery Tristán: Tribunal de Cali baja la pena a su asesino”, 26 de setembro de 2023. - Corporación Sisma Mujher – comunicado público de 27 de setembro de 2023. - Dados do Observatório de Feminicídios da Colômbia (2021), disponíveis no portal do Ministerio de Justicia. (Nota do editor: nenhum número específico foi citado sem verificação; a referência é genérica.)