Por Renan Filho · 2026-09-28
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A cidade de Cali, na Colômbia, terá seis meses adicionais para concluir a formulação do novo Plano de Ordenamento Territorial (POT), conforme decisão do Tribunal Administrativo do Valle del Cauca. A determinação foi divulgada pela Alcaldía de Cali, que explicou os desdobramentos práticos da medida para a capital do Valle del Cauca e para o debate urbano no país.
**Contexto**
O POT é o principal instrumento de planejamento urbano dos municípios colombianos, previsto na Lei 388 de 1997. Ele define as regras de uso e ocupação do solo, zoneamento, áreas de proteção ambiental, mobilidade, habitação e infraestrutura. Em Cali, a revisão do plano ganhou relevância diante do crescimento populacional e dos desafios de sustentabilidade.
A decisão do Tribunal Administrativo do Valle atende a uma ação judicial que questionou o prazo anteriormente estabelecido. Com a nova ordem, a administração municipal terá mais seis meses para apresentar o texto final, que depois seguirá para apreciação do Conselho Territorial de Planejamento e da Câmara Municipal.
A Alcaldía, em comunicado, esclareceu que o prazo adicional não significa paralisação dos trabalhos. Ao contrário, as equipes técnicas continuarão atuando na elaboração dos estudos técnicos, na participação social e na revisão das propostas. O objetivo é garantir que o novo POT seja construído com base em dados atualizados e com amplo diálogo com a população.
O processo de formulação do POT em Cali envolve diferentes atores, como movimentos sociais, associações de bairros, setor imobiliário, universidades e entidades ambientais. A complexidade do tema exige que o plano contemple não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a justiça social e a preservação ambiental. A decisão do tribunal é vista como um reconhecimento dessa complexidade.
**Análise**
A decisão do tribunal representa um alívio para a gestão municipal, que enfrentava críticas pela demora na entrega do plano. Por outro lado, evidencia a complexidade de se formular um instrumento dessa magnitude em meio a conflitos de interesse envolvendo o setor imobiliário, movimentos sociais e entidades ambientais. O prazo extra pode ser visto como uma oportunidade para qualificar o debate, mas também como um sinal de que o cronograma anterior era irreal.
Para a Colômbia, o caso de Cali serve de referência para outras cidades que enfrentam desafios semelhantes. O POT não é apenas um documento técnico; ele traduz o modelo de cidade que se deseja construir nas próximas décadas. Questões como mudanças climáticas, déficit habitacional e mobilidade sustentável precisam estar no centro da discussão. A prorrogação, nesse sentido, deve ser usada para aprofundar a participação cidadã e garantir segurança jurídica aos investimentos.
A experiência de Cali também reforça a importância do controle judicial sobre políticas públicas urbanas. O Tribunal Administrativo do Valle, ao fixar um novo prazo, não apenas cobra eficiência do poder público, mas também assegura que o processo ocorra dentro de parâmetros legais e com a devida transparência. Isso fortalece o estado de direito e a confiança da população nas instituições.
**Fontes**
- Tribunal Administrativo do Valle del Cauca - Alcaldía de Cali - Lei 388 de 1997 (Colômbia)