Por Renan Filho · 2026-09-26O juizado central de instrução número 5 da Audiência Nacional da Espanha deferiu, nesta sexta-feira (26), o pedido de cooperação internacional para ouvir o empresário Gustavo Beller, residente em Buenos Aires, como parte das investigações sobre o suposto esquema fraudulento envolvendo a criptomoeda $Libra. A decisão, tornada pública pelo tribunal, autoriza a tomada de depoimento por videoconferência e a requisição de documentos bancários e societários vinculados a Beller.
O caso $Libra teve origem em 2023, quando a Meta (então Facebook) abandonou o projeto de stablecoin após forte pressão regulatória global. Na Espanha, um grupo de investidores acionou a Justiça alegando ter perdido recursos ao adquirir tokens da $Libra por meio de uma corretora argentina que, segundo a denúncia, operava sem autorização do Banco Central Europeu. Beller aparece como um dos sócios da corretora.
A autorização para investigar Beller na Argentina representa um marco processual. Até então, as autoridades espanholas enfrentavam dificuldades para obter dados de pessoas físicas no exterior sem uma decisão judicial explícita. Agora, com o aval do juiz, a Polícia Nacional espanhola poderá solicitar diretamente à Procuradoria-Geral da República argentina a quebra de sigilo bancário e a localização de ativos.
Por que isso importa? O avanço da investigação sobre a $Libra não é apenas um caso de polícia. Ele revela como a regulação estatal, muitas vezes justificada como proteção ao consumidor, pode sufocar a inovação financeira e, paradoxalmente, criar um ambiente propício para golpistas. Quando o Estado demora anos para definir regras claras para criptomoedas, o mercado legítimo fica encolhido e os maus atores ocupam o vácuo.
Análise FORTIS: O livre mercado não é terra sem lei. Crimes como estelionato devem ser punidos com rigor. Mas a pergunta que fica é: por que a $Libra, um projeto que pretendia oferecer uma moeda digital estável e de baixo custo para bilhões de pessoas, foi tratado como inimigo público número 1 pelos reguladores? A resposta está na mentalidade estatista que vê qualquer inovação financeira fora do controle dos bancos centrais como uma ameaça. Enquanto isso, o dinheiro público é gasto em investigações caras e demoradas que poderiam ser evitadas se houvesse um marco regulatório simples, previsível e leve.
O caso Beller ilustra outro ponto: a Argentina, país com inflação crônica e câmbio controlado, é um terreno fértil para esquemas com criptomoedas. O cidadão argentino busca desesperadamente uma alternativa ao peso que desaba. Se o Estado argentino também adotasse uma postura liberal – permitindo a livre circulação de moedas digitais, com regras mínimas de combate à lavagem de dinheiro –, o espaço para fraudes seria drasticamente reduzido. Em vez disso, a burocracia empurra as pessoas para o mercado cinza.
Contraponto: Defensores da regulação pesada argumentam que a $Libra representava um risco sistêmico, pois poderia desestabilizar economias nacionais ao emitir uma moeda privada com potencial de adoção em massa. Também lembram que, sem supervisão, fraudes como a que Beller é acusado de participar se multiplicam. O ponto é válido: nenhum liberal sensato defende a ausência total de regras. Mas a diferença está na proporção. Regras claras e simples, como exigir registro e auditoria independente, seriam suficientes. O que vimos foi uma caça às bruxas que atrasou a inovação e, ironicamente, alimentou o mercado paralelo.